Ministério Público vê posse de Arthur Cunha Lima Filho inconstitucional e entra com ação cautelar

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    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deve protocolar até a próxima segunda-feira (3) uma ação cautelar no Tribunal de Justiça para impedir a posse do vereador de Cabedelo, Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), no cargo de deputado estadual, sem que antes ele renuncie ao mandato na cidade portuária. A vaga para a posse do suplente foi aberta, ontem, com a licença de 121 dias requerida pelo deputado Jeová Campos (PSB) para tratamento de saúde.

    Cunha Lima é o segundo suplente na coligação PSB/DEM/PDT/PRTB/PR. O primeiro é o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que assumiu o cargo de Lindolfo Pires (DEM), licenciado para ocupar a Secretaria de Representação Institucional em Brasília.

    O pedido de liminar antecede Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda à Lei Orgânica da Câmara de Cabedelo, que permite a posse do vereador em cargos de deputado estadual ou federal sem a prévia renúncia.

    Em entrevista ao Jornal da Paraíba, o secretário-geral do Ministério Público, Carlos Romero, justificou a decisão sob o argumento de que a Constituição estabelece que ninguém pode ser titular de dois mandatos. Adin semelhante foi protocolada contra lei com mesmo teor da Câmara de João Pessoa.

    O terceiro suplente da coligação é o vereador da Capital, Raoni Mendes (PDT), que obteve 13.808 votos nas eleições para deputado estadual. Já o quarto suplente é Djalma Bento, que ficou com 8.897 votos.

    Se o Ministério Público não tiver êxito na ação, quem deve assumir a interinidade do mandato de vereador de Cabedelo é o professor Luizinho.

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