O Ministério Público Federal (MPF) – por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região – ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando demolir O Condomínio Horizontal Alamoana, de Cabedelo (PB), e o reflorestamento da área ocupada pelo projeto.
A justificativa do MPF é que foi implantado em área de proteção permanente na Praia do Jacaré, à margem do Rio Paraíba. O empreendimento teria sido erguido em área de preservação ambiental permanente, o que é vedado por lei.
O Shopping do Grupo Marquise, do Ceará, com situação idêntica, vive o projeto do que tem sua construção contestada por questões ambientais A obra já foi embargada diversas vezes por falta de documentação atestando os danos que serão causados pela edificação no local.