Ministério do Turismo rescinde patrocínio do São João de Campina após constatar irregularidades

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    O Ministério do Turismo (MTur) decidiu rescindir o Convênio 816982/2015, que previa patrocínio do órgão para o Maior São João do Mundo edição 2015, após constatar irregularidades na realização da festa. Relatório do MTUR publicado na página do órgão na internet elenca os problemas constatados pelos fiscais, quando da realização da festa, e que indicaram pelo cancelamento do patrocínio.

    Com isso, a Prefeitura de Campina Grande acabou por perder os R$ 200 mil conseguidos pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), empenhados pelo parlamentar em tempo recorde, devido à crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Campina Grande para realizar o evento, chegando ao ponto, até mesmo, de cortar atrações previamente divulgadas e contratadas.

    O Relatório, divulgado pelo MTUR através da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo – Coordenação Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios, indica que os fiscais avaliaram o evento sob os mais diversos aspectos e concluíram que o mesmo não poderia, neste ano de 2015, receber recursos públicos, por diversos motivos. Eis os principais:

    Prefeitura não apresentou documentação solicitada – O relatório afirma que “foram realizadas diligências através da aba ‘Acompanhamento e Fiscalização’ do Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, além de solicitação da documentação pertinente por fiscal responsável pela fiscalização ‘in loco’”. “Entretanto, o material solicitado não foi apresentado”.

    O relatório diz ser “obrigação do Convenente ‘fornecer ao CONCEDENTE, a qualquer tempo, informações sobre as ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do processo’ e ‘inserir no SICONV declaração de seu representante e dos patrocinadores do evento, quando for o caso, especificando o montante de patrocínio das entidades públicas ou privadas e os itens do evento custeados com cada patrocínio, bem como o instrumento firmado entre o CONVENENTE e os patrocinadores que conste tais informações e fatos de cada item patrocinado”.

    Venda de ingressos para ver os shows – Outro item citado no relatório foi a venda de ingressos para espaços específicos do Parque do Povo, o que inviabiliza o patrocínio com verba pública federal. Segundo o relatório, “não houve venda de ingressos para o público geral, entretanto houve venda de camarotes, além de pulseiras de acesso individual a um camarote reservado a esse fim”.

    Exploração/venda de espaços terceirizados – O relatório também cita “a arrecadação de recursos com a venda de camarotes, tendas diversas, quiosques e espaços para a venda de bebidas (isopores, etc)”.

    Prefeitura não informou quanto arrecadou em patrocínio – Também há citação à negativa, por parte da Prefeitura de Campina Grande, de informar, como solicitado, o quanto foi arrecadado pela empresa Aliança, “a qual ficou responsável por toda a captação de recursos” e diz que “os documentos solicitados acerca do valor total arrecadado e comprovação de utilização dos mesmos no objeto do Convênio não foram apresentados”.

    Prefeitura não divulgou logomarca do MTUR – O relatório também apontou que a Prefeitura de Campina Grande não cumpriu a sua parte na divulgação da logomarca do Ministério do Turismo no material publicitário do evento, “fato que contraria o inciso XIV da Cláusula Quarta do Termo de Convênio assinado”.

    Promoção pessoal de autoridades – Dentre os motivos elencados no relatório está também a promoção pessoal de autoridades. No relatório, os técnicos apontam que “foi possível observar citações de nomes de autoridades locais”.

    Sem cadastro e sem comprovação em fotos – O relatório diz que até a data da elaboração do relatório, “não havia sido cumprido o disposto na alínea XLVII da Cláusula Quarta do Termo de Convênio assinado entre as partes, segundo o qual é obrigação do Convenente cadastrar-se no Sistema de Fiscalização de Convênios – FISCON e enviar via Sistema em até 05 (cinco) dias úteis após a realização do evento as fotografias de cada item do Plano de Trabalho aprovado, sob pena de anulação da respectiva Nota de Empenho e Rescisão do Convênio”.

    Muito dinheiro arrecadado – Os técnicos afirmam que o Maior São João do Mundo é um evento que arrecada muito dinheiro sendo, portanto, dispensável a necessidade de patrocínio do MTUR. “Enfatizamos que o evento Maior São João do Mundo de Campina Grande possui grande número de patrocinadores, sendo que o volume de recursos arrecadados no contexto do mesmo possibilitaria sua plena execução sem o apoio, consideravelmente menor, deste Ministério”.

    Para tanto, eles citam o contrato de captação de recursos firmado entre a Prefeitura de Campina Grande e a Empresa Aliança (responsável pela captação dos patrocínios privados), afirmando que, conforme o contrato, “o mesmo possuía um valor estimado de R$ 17.600.000,00 (dezessete milhões e seiscentos mil reais).

    Rescisão – Os técnicos finalizam o relatório sugerindo “a Rescisão do presente Convênio tendo em vista o descumprimento de Cláusulas do Termo de Convênio assinado entre as partes”. Ele considera também que, “conforme a alínea ‘a’, parágrafo único da Cláusula Sexta do Termo de Convênio, constitui motivo para a rescisão do Convênio ‘o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas’”.

    Na conclusão, os técnicos afirmam ainda que a Prefeitura de Campina Grande “não encaminhou a documentação solicitada, de acordo com o Termo de Convênio, tampouco apresentou justificativa”. O relatório é assinado pela Coordenadora-Geral do órgão, Soemes Castilho da Silva.

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