Meta 4: Ex-prefeitos de Bayeux e Santa Rita são condenados por improbidade

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O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã desta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

A divulgação foi feita pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta no âmbito estadual, que conta com uma equipe de seis magistrados e oito assessores que trabalham exclusivamente para esse fim.

Neste primeiro lote foram proferidas 56 sentenças que atingiram 17 municípios do Estado, dentre eles Princesa Isabel, Santa Rita, Patos e Bayeux. De acordo com as sentenças, 20 processos foram procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e uma extinção de punibilidade ocasionada pela morte do gestor.

A irregularidade mais comum nas ações foi relacionada ao processo licitatório, seguida de gastos exacerbados com contratação irregular de bandas musicais para festas como Carnaval e São João e a cobrança para realização de serviços por agentes públicos.

Outros pontos encontrados foram: nomeação sem concurso público, superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Legislativo e contratação irregular de pessoal.

O coordenador ainda afirmou que a Gestão da Meta 4 tem por objetivo diminuir o acervo relacionado à improbidade administrativa, o que o Tribunal de Justiça da Paraíba vem conseguindo com êxito. “O objetivo é terminar o lote até o final do mês e a intenção é que se façam 120 sentenças mensalmente.”, disse o juiz Antônio Carneiro.

A equipe de trabalho da Meta 4 é composta pelos seguintes magistrados: Antônio Eugênio, Hugo Zaher, Jaílson Shizue, Kéops de Vasconcelos, Renata Câmara e Rúsio Lima.

Na ocasião, o magistrado Antônio Carneiro agradeceu o empenho dos juízes e servidores que se dedicaram a este fim, ao tempo que afirmou: “O Tribunal de Justiça demonstra que luta contra a corrupção”.

Antônio Carneiro, por fim, ressaltou que esse trabalho tem também finalidade didática, pois serve de alerta para que os gestores trabalhem com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de “empregar bem” o dinheiro público.

A divulgação do 2º lote está prevista para ocorrer no próximo dia 30.

MAGISTRADO COMARCA AÇÃO REU SENTENCA
 

 

 

JAILSON SHIZUE SUASSUNA PATOS CIVIL PUBLICA Nº 009532-42.2014.815.0251 ORISMAN FERREIRA DA NORBREGA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
P. ISABEL CIVIL PUBLICA Nº. 0000291-58.2014.815.0311 SOCORRO MARIA MANDU TIBURTINO JULGAR IMPOCEDENTE O PEDIDO
P.ISABEL PENAL Nº. 0000884-24.2013.815.0311 WILMA MARQUAS MLIMA E ROSAS JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA
P.ISABEL CIVIL PUBLICA Nº. 0000277-74.2014.815.0311 DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTO E OUTROS JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
P.ISABEL CIVIL PUBLICA Nº. 0001408-84.2014.815.0311 CLAUCO SUASSUNA FIGUEIRA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
P.ISABEL CIVILPUBLICANºº

0000901-26.2014.815.0311

THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES E OUTROS JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
SANTA RITA CIVIL PUBLICA Nº. 0000074-86..2013.815.0331 MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
SANTA RITA CIVIL PUBLICA Nº. 0003243-81.2013.815.0331 MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
TAPEROA CIVIL PUBLICA Nº. 0000989.45.2014.815.0091 JOSE ARIMATEIA ANASTACIO DE LIMA E OUTRO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
TAPEROA CIVIL PUBLICA Nº. 0000529-58.2014.815.0091 CARMELITA ESTEVÃO VENTURA SOUSA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
RENATA CAMARA PIRES DELMONT BAYEUX CIVIL PUBLICA Nº. 0002334-06.2014.815.0751 EXPEDIDO PEREIRA DE SOUZA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
BAYEUX PENAL Nº. 0000774.63.2013.815.0751 JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA EXTINÇÃO PUNIBILIDADE
BAYEUX CIVIL PUBLICA Nº. 0002759-67.2013.815.0751 SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL JULGO IMPROCENTE O PEDIDO
BAYEUX CIVIL PUBLICA Nº 000.3099-74.2014.815.0751 EXPEDIDO PEREIRA DE SOUZA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
BAYEUX CIVIL PUBLICA  Nº. 006.2012.001.248-6/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃONº. ODACIR DA SILVA ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS
SANTA RITA REGINALDO PEREIRA DA COSTA JULGO PROCEDENTE EM PARTE;
POMBAL CIVIL PUBLICA Nº. 075.2012.002.416-3 JOSE DE ARIMATEA DE AMDRADE SANTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
POMBAL CIVIL PUBLICA Nº. 030.2009.003.117-7/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ABMAEL DE SOUSA LACERDA E OUTROS ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIO
POMBAL CIVIL PUBLICA Nº. 030.2008.001.215-3/ E,BARGOS DE DECLARAÇÃO JOSE EUDES HONORIO DE QUEIROGA ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARATORIO
CAJAZEIRAS CIVIL PUBLICA Nº. 0002932-21.2007.815.0131/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARLOS ANTONIO DE ARAUJO REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RUSIO LIMA DE MELO JOÃO PESSOA PENAL Nº. 0095578.84.2012.815.2003 NAZARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS PROCEDENCIA PARCIAL DA DENUNCIA
JOÃO PESSOA PENAL Nº.

0026491-39.2006.815.2002

SEVERINA JOSE DA SILVA JULGO PROCEDENCIA A DENUNCIA
JOÃO PESSOA PENAL Nº. 0098808-40.2012.815.2002 MICHAEL NAYT COUTINHO DE LIMA JULGO IMPROCEDENCIA  DA DENUNCIA
SANTA RITA CIVIL PUBLICA Nº. 0000097.32.2013.815.0331 MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO E OUTROS JULGO PROCEDENCIA PARCIAL DOS PEDIDOS
SANTA RITA CIVIL PUBLICA Nº. 0033448-93.2013.815.0331 MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO JULGO PROCEDEN CIA DO PEDIDO
QUEIMADAS CIVIL PUBLICA Nº. 0001281-76.2014.815.0981 JOSE DE SOUSA REGO JULGO PROCEDENCIA DO PEDIDO
QUEIMADAS PENAL Nº.

0001898-36.2014.815.0981

JANILSON PEREIRA DA SILVA JULGO PROCEDENCIA DA DENUNCIA
AGUA BRANCA PENAL Nº.

0000385-90.2013.815.0941

MARIA IONEIDE LOPES MEDEIROS JULGO PROCEDENCIA DA DENUNCIA
PATOS CIVIL PUBLICA  Nº. 0004032-29.2013.815.0251 DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS JULGO IMPORCEDENCIA DO PEDIDO
PATOS CIVIL PÚBLICA Nº. 0003215-28.2014.815.0251 MARIA ASSUNÇÃO DE LUCENA TRINDADE MARTINS JULGO PROCEDENCIA DO PEDIDO
HUGO GOMES ZAHER QUEIIMADAS CIVIL PUBLICA Nº. 0002781-80.2014.815.0981 JOSE PEDRO DA SILVA JULGO IMPROCENCIA DO PEDIDO
QUEIMADAS PENAL Nº,.

0002646-68.2014.815.0981

GILBERTO MUNIZ DANTAS JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
QUEIMADAS PENAL Nº.

0001098-08.2014.815.0981

GILBERTO MUNIZ DANTAS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
QUEIMADAS PENAL Nº.

0002922-02.2014.815.0981

JOEL ALBINO DE LUNA JUNIOR JULGO IMPROCEDNETE A PRETENSAO PUNITIVA
QUEIMADAS CIVIL PUBLICA Nº. 0001280.91.2014.815.0981 JOSE CAROS DE SOUSA REGO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
UMBUZEIRO PENAL Nº. 0000306.82.2013.815.0401 ROBERTO FLORENTINO PESSOA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
UMBUZEIRO PENAL Nº. 000469.96.2012.815.0981 CARLOS PESSOA NETO JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA
UMBUZEIRO PENAL Nº. 000325.25.2012.815.0981 JOSE LINS DA SILVA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
CAMPINA GRANDE PENAL Nº.

0001537-53.2013.815.0011

VALDELANDIO FELIPE DA SILVA E OUTROS JULGO IMPROCENDENTE A PRETENSAO PUNITIVA
SUME PENAL Nº. 0000505.85.2012.815.0151 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALBERTO VILAR DE SOUSA E OUTRO DECLARO A NULIDADE DO PROCESSO DE OFICIO
ANTONIO EUGENCIO LEITE F, NETO PATOS PENAL Nº.

0000383-57.2010.815.0211

ADELGICIO BALBUINO DA NOBREGA FILHO JULGO IMPORCENCIA DA PETENSÃO PUNITIVA
ITAPORANGA PENAL Nº. 0000609.26.2009.815.0211 MANOEL  FELISBERTO GOMES BARBOSA JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ITAPORANGA PENAL Nº.

0000714-66.2010.815.0211

MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOSA JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA
PIANCO CIVIL PUBLICA Nº. 0000273-90.2014.815.0261 JOSE EDIVAN FELIZ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DO PEDIDO
PIANCO CIVIL PUBLICA Nº.

0001132-09.2014.815.0261

ALBINO FELIX DE SOUSA NETO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
MALTA CIVIL PUBLICA Nº. 0000674.55.2014.815.0531 AJACIO GOMES WANDERLEY JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENCAO INICIAL
MALTA CIVIL PUBLICA Nº. 0000188-70.2014.815.0531 EUGENIO PACELLI DA SILVA JULGO PPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL.
CONCEIÇÃO PENAL Nº.

0000817-20.2014.815.0211

JOSE IVAN LOPES ABILIO JULGO PROCEDENTE A PRETENCAI PUNITIVA
POMBAL CIVIL PUBLICA Nº. 0003102-55.2013.815.0301 YASNAIA POLLYANNA WESTON DUTRA JULGO PARCIALMENTE A PETENSAO INICIAL.
B. DE SANTA FE CIVIL PUBLICA  Nº. 0000535-45.2014.815.0421 ERIVAN DIAS GUARITA JULGO PROCENTE A PETENSÃO INICIAL
KEOPES VASCONCELOS AMARAL VIEIRA C DO ESPIRITO SANTO PENAL Nº.

0000240-44.2013.815.0291

WILLIAN MACARIO DOS SANTOS E OUTROS JULGO IMPORCEDENTE A PETENSAO PUNITIVA
LUCENA CIVIL PUBLICA Nº. 0000470-42.2013.815.1211 ANTONIO MENDONÇA MONTEIRO JUNIOR JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
LUCENA CIVIL PUBLICA Nº. 0000467-53.2014.815.1211 ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
ARARUNA CIVIL PUIBLICA Nº. 0001421-57.2014.815.0061 PAULO DA CUNHA TORRES E OUTROS JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
BELEM CIVIL PUBLICA Nº. 0001050-64.2010.815.0601 MARIA IVONEIDE DA SILVA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
CAJAZEIRAS CIVIL PUBLICA Nº. 0004030-94.2014.815.0131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
 20

PROCEDENTES

16: IMPROCEDENTES

14

PROCEDENTES PARCIALMENTE

03

EMBARGOS ACOLHIDOS

02

EMBARGOS REJEITADOS

01

EXTINCAO PUNIBILIDADE

TOTAL DAS SENTEÇAS  56 SENTENCAS

 

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