Mesmo com semana curta, Câmara Federal vota diversas matérias

0

Mesmo com uma semana mais curta, por causa dos feriados da Semana Santa, a Câmara dos Deputados teve dias movimentados em função das votações plenárias, da atuação da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a apresentação da defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e o fim da chamada janela partidária, que permitiu a parlamentares trocarem de partido por 30 dias.

A semana parlamentar, que normalmente começa às terças-feiras, teve início na segunda-feira (21), quando os deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 698, que possibilita a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida nas prestações parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP seguiu para apreciação do Senado.

Os deputados também aprovaram em plenário, na terça-feira (22), as MPs 699 e 709, que serão agora apreciadas pelo Senado. A primeira, aumenta a punição aos motoristas que utilizarem veículos para bloquear vias públicas. Esta MP altera o Código de Trânsito e será agora apreciada pelo Senado.  Já a MP 709 libera crédito de R$ 1,318 bilhão para os ministérios da Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; do Esporte; e Turismo.

Na noite de terça-feira (22), os deputados aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que estabelece o aumento dos repasses da União para o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado foi uma emenda aglutinativa assinada por vários líderes, inclusive da base governista, e foi fruto de acordo entre a Frente Parlamentar da Saúde e o governo.

Outra PEC aprovada, em segundo turno, inclui claramente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do Poder Judiciário. Como a PEC já foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal ela será promulgada nos próximos dias pelas mesas diretoras das duas casas legislativas.

Mês das mulheres

Aproveitando o mês internacional da mulher – março – os deputados da Câmara aprovaram nesta semana três projetos de interesse das mulheres. Um deles proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. O texto proíbe revista a funcionárias e clientes do sexo feminino. A exceção foi para a revista íntima nos presídios, por policiais femininas, para não comprometer ou prejudicar a segurança do país. O projeto vai à sanção presidencial.

Outro projeto na Câmara torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. O texto será agora apreciado pelo Senado. A Lei atual já prevê a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde, mas não estabelece a abrangência para as duas mamas. Os deputados aprovaram, ainda, projeto que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. O texto segue à sanção presidencial.

Ainda no início desta semana, o presidente da comissão especial que analisa o pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu não aceitar os documentos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS) como parte do processo de impedimento da presidenta. Com isso, o parecer do relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não poderá conter informações da delação. O trabalho da comissão será restrito à denúncia original contra a presidenta Dilma apresentada no ano passado, que trata das chamadas pedaladas fiscais. As informações são da Agência Brasil.

Comente

Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
Facebook, Twitter e Youtube.

Interaja com o Paraíba Já:
WhatsApp: (83) 99373-4023
E-mail: [email protected]

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here