Márcia sanciona lei que extingue secretarias no Conde e implanta OD e Empreender

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A prefeita Márcia Lucena sancionou lei em que reformula a estrutura administrativa da Prefeitura do Conde. Aprovada pela Câmara Municipal, a Lei nº 907/2017 de 2 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial, extingue, cria e funde secretarias e coordenadorias da Administração Direta e Indireta do Município. Ao todo,  seis secretarias foram extintas e são criadas as coordenadorias do Orçamento Democrático e Empreender Municipal.

São mantidas as secretarias de Administração, Planejamento, Saúde e Trabalho e Ação Social, assim como Chefia de Gabinete, Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

Foram extintas as secretarias de Articulação Política e Representação Institucional em João Pessoa. As secretarias de Habitação e Transportes, agora são coordenadorias da Secretaria de Planejamento e de Administração, respectivamente. Já Segurança Urbana perde o status de secretaria e se torna Comando Geral da Guarda Municipal.

Também foi extinta a Secretaria de Obras e Urbanismo para dar lugar a de Infraestrutura. As ações pertinentes ao controle urbano pela Prefeitura do Conde passam a ser integradas à Secretaria de Planejamento.

Outras tiveram mudanças em sua nomenclatura: Agropecuária e Pesca (ex-Agricultura), Fazenda Municipal (ex-Finanças), e, Comunicação Social e Difusão Digital. Nesta última, foi criada a coordenadoria do Orçamento Democrático. E a coordenação do Empreender Municipal é integrada à Secretaria da Fazenda.

A antiga Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Esportes foi desmembrada. Foram, então, criadas as secretarias de Meio Ambiente e Turismo. A gestão do desporto e lazer passa a ser de competência da Secretaria de Educação e Cultura.

 

Veja a atual estrutura administrativa:

 

– Chefia de Gabinete – Severino Santos de Melo

– Procuradoria Geral do Município – Bruno Ricelli Araújo Freire

– Controladoria Geral do Município – Girlene Melo Silva Roque

– Comando Geral da Guarda Municipal – Sérgio Carneiro da Silva

– Ouvidoria Geral do Município

– Secretaria de Administração – Einstein Coutinho de Almeida

– Secretaria da Fazenda Municipal – Sônia Maria Lopez Meira Vanderlei

– Secretaria de Planejamento – Flávio Tavares Brasileiro

– Secretaria de Comunicação Social e Difusão Digital – Walter Galvão Peixoto de Vasconcelos Filho

– Secretaria de Educação

– Secretaria de Agropecuária e Pesca – Ancelmo Rodrigues da Silva

– Secretaria de Infraestrutura – José Fabiano de Medeiros

– Secretaria de Turismo – Aristóteles Pessoa de Carvalho Souto Maior

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