O deputado federal Manoel Junior (PMDB) apresentou, na tarde desta quarta-feira (25), requerimento de sua autoria, na reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 668 de 2015.
O parlamentar paraibano, que é relator da matéria, propõe que sejam convidados o secretário da Receita Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além dos presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB). O requerimento foi aprovado por unanimidade.
“Essa audiência pública tem como principal objetivo ouvir representantes do Governo Federal e da sociedade civil organizada, em razão da complexidade da matéria que versa sobre a elevação da carga tributária para importação, motivo pelo qual entendemos ser fundamental a sua realização para garantir que todos possam se manifestar, e assim, enriquecer o debate sobre o tema”, explica Junior.