Mangabeira Shopping vai utilizar Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor

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    As novas lojas de departamento do Shopping Mangabeira, em João Pessoa, que serão abertas ao público neste domingo (30), já deverão imprimir o cupom fiscal via Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). Pelo menos três grandes redes do varejo fizerem o credenciamento como voluntárias junto à Secretaria de Receita do Estado para imprimir o comprovante de pagamento com a nova tecnologia, que traz mais comodidade ao consumidor e reduz custos aos estabelecimentos.

    O chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo, revelou que 49 lojas do Estado já estão credenciadas como voluntárias para imprimir o cupom fiscal via NFC-e. “É bom lembrar que as lojas que faturaram acima de R$ 25 milhões no ano de 2013, assim como os novos estabelecimentos que realizarem a inscrição estadual no setor do varejo, com faturamento superior a R$ 120 mil por ano, a partir de 1º de janeiro de 2015, serão obrigados a oferecer esse serviço ao consumidor. É o que prevê a portaria 117, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio deste ano”, declarou.

    FATOR CUSTO – O auditor Fábio Roberto Silva Melo explicou que as empresas do varejo podem realizar o credenciamento voluntário para emitir a NFC-e pela internet na página da Receita Estadual no endereço:http://www.receita.pb.gov.br/portalnfce. Desde 1º de outubro deste ano, a Receita Estadual abriu credenciamento para empresas voluntárias que querem emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor e quase 50 delas já estão nessa fase. “A principal vantagem dessa nova nota eletrônica é o fator custo para os contribuintes. Eles passarão a utilizar uma impressora não fiscal para imprimir o cupom fiscal que custa, aproximadamente, um terço do valor pago por cada impressora fiscal atual”, revelou.

    Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor “vai viabilizar novas soluções com inovação que possam simplificar o cotidiano dos contribuintes. A redução de custos, a agilidade e a comodidade serão os pontos importantes com a implantação da NFC-e para as empresas e consumidores na Paraíba. Na prática, a adoção dessa nova tecnologia no varejo representa um passo importante para a criação de um sistema tributário cada vez mais ágil, seguro e transparente, além de possuir forte redução de custos aos estabelecimentos do varejo com a impressão”, reforçou.

    Segundo ainda Marialvo, esse projeto somente foi possível porque o Governo do Estado, por meio da Receita Estadual, vem investindo fortemente em tecnologia. “Somente no último ano, o aporte chegou a mais de R$ 4 milhões na aquisição de dois novos servidores de última geração para ampliar a capacidade de armazenamentos de dados, além de renovação completa dos computadores dos servidores da Receita Estadual”, revelou.

    A implantação do novo serviço da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que será uma alternativa eletrônica para os atuais documentos fiscais utilizados pelo varejo, foi lançada em julho deste ano pela Secretaria de Estado da Receita com apenas três empresas na fase experimental. Em outubro, a Receita abriu para a fase voluntária, realizando credenciamento via online.

    A nova tecnologia, que avança na modernização do varejo paraibano, vai criar a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais nos estabelecimentos, o que traz menor custo e maior agilidade ao consumidor. Já o consumidor, além da emissão do comprovante ficar mais rápida, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER, o que vai garantir autenticidade de sua transação comercial. Na prática, o consumidor passa a ter acesso ao documento fiscal na hora que precisar. Contudo, a empresa do varejo continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais, que têm menor custo.

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