As fiscalizações realizadas regularmente pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) resultaram em mais um gerente preso e mais um supermercado autuado, na tarde desta sexta-feira (12). Dessa vez, a prisão e a autuação ocorreram no Supermercado Superbox Brasil, localizado no bairro do Bessa, em João Pessoa.
A ação contou com o apoio da Polícia Civil, através da delegada Andrea Melo, da 10ª Delegacia Distrital. O gerente foi encaminhado para a Central de Polícia, na Capital.
Segundo os fiscais do MP-Procon, o gerente foi preso e o supermercado autuado por expor produtos fora da validade nas prateleiras do estabelecimento, como sucos, queijos, gelatinas e chocolates. Também foram encontrados caixas de chocolate vencidas desde dezembro do ano passado no estoque, que foram lacradas para posterior verificação da Vigilância Sanitária.
De acordo com a Lei 8.137/1990, é crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
Outras irregularidades encontradas foram a ausência de certificado do Corpo de Bombeiros e da licença sanitária. Os produtos também estavam sem precificação, o que contraria o Decreto 5.903/2006, que determina que os preços de produtos deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.
O supermercado também foi autuado por descumprir a lei do Troco (Lei 12.622/2013), que proíbe os fornecedores de substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores, sendo obrigados a restituir em espécie, aos consumidores, o troco integral a que estes têm direito quando do pagamento de produtos ou serviços adquiridos dentro ou fora do estabelecimento.
A fiscalização foi realizada pelos fiscais do MP-Procon Rogério Antunes, Herika Rocha e Cleber Carneiro.
Desde o ano passado, o MP-Procon vem desenvolvendo o Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo, com fiscalizações regulares em supermercados, farmácias, postos de combustíveis, entre outros, com o objetivo de garantir a saúde e segurança do consumidor. Essas fiscalizações já resultaram em diversos estabelecimentos interditados e gerentes presos por descumprirem à legislação.
