Lucas de Brito diz que nomeação do irmão não muda sua postura contra o nepotismo

0

O vereador Lucas de Brito (PSL) enviou nota nesta quinta-feira (5) afirmando que a nomeação do seu irmão para a Procuradoria Adjunta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não muda sua postura com relação ao projeto de lei de sua autoria que proíbe o nepotismo entre poderes.

Leia também:

Vídeo: Com irmão nomeado por Cartaxo, Lucas já propôs fim do nepotismo entre os poderes

Lucas também ressalta que entendimento do STF estabelece que casos de nepotismo não ocorre para cargos políticos. Confira abaixo a nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DO NEPOTISMO

Está em curso uma campanha maliciosa para tentar desconstruir nossa imagem pública. Maliciosa porque descomprometida com a verdade. Trazem à tona, agora, projeto que apresentamos acerca da proibição do nepotismo entre os poderes, e o fazem para questionar a nomeação de meu irmão Rodrigo Clemente de Brito Pereira como Procurador Geral Adjunto do Município de João Pessoa.

A nomeação de Rodrigo para cargo político do primeiro escalão do Governo Cartaxo (Procurador Geral Adjunto) em nada modifica nosso ponto de vista acerca daquele projeto. Rodrigo tem luz própria na política, pois é suplente de deputado estadual, tendo obtido, na Capital, expressivo número de sufrágios (6.448 votos) nas eleições de 2014. Além disso, é dotado de notória capacidade técnica, que vem demonstrando como advogado vitorioso, consultor legislativo concursado da ALPB e mestrando em direitos humanos na UFPB. Em 2016, para não se afastar da política, Rodrigo abriu mão do cargo de analista judiciário do TRE/PB, conquistado através de concurso público e cuja remuneração, inclusive, é superior à de Procurador Adjunto.

Convém esclarecer que a nossa proposta a respeito do nepotismo acompanha o entendimento do STF (Rcl 6650 MC-AgR/PR). Por isso, estabelece que a vedação não alcança os cargos do primeiro escalão da administração direta ou indireta do governo municipal, entre os quais se insere o de Procurador Adjunto. Aliás, essa circunstância, explicitamente ressaltada no discurso que fiz ao apresentar o projeto na Câmara de Vereadores, vem sendo criminosamente omitida nas infames e injuriosas matérias divulgadas pelos que resolveram nos agredir distorcendo a verdade.

Ao falar na Casa de Napoleão Laureano, na época da apresentação do projeto, afirmamos textualmente que:

“A competência dos parentes dos membros do poder não estaria prejudicada, porque, se a competência puder ser demonstrada através de concurso público, ela o será. Se tiver aptidão política, o cara vai ser candidato, de qualquer forma. Se a competência for tal, mesmo não fazendo concurso público, que ele seja nomeado para um cargo político, de secretário, de ministro de Estado… Porque, nessas hipóteses, o agente político não está sujeito à lei do nepotismo, nem pela legislação que está hoje, nem pela Súmula Vinculante do Supremo, nem pela legislação municipal que nós estamos propondo.”

Continuaremos a defender o nosso projeto. Não tememos os perversos e infames agressores da nossa imagem, que chafurdam na lama da mentira e se animam na torpeza da inveja que nutrem pelo desempenho sereno e correto do nosso mandato parlamentar.

Lucas de Brito
Vereador

Comente

Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
Facebook, Twitter e Youtube.

Interaja com o Paraíba Já:
WhatsApp: (83) 99373-4023
E-mail: [email protected]

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here