Decisão do TJPB pode inviabilizar abertura do Hospital Metropolitano, diz secretário

O secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado, Waldson Souza, disse nesta terça-feira (7), durante entrevista à Rádio Tabajara, que suspensão da tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Assembleia Legislativa, determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pode, entre outras coisas, inviabilizar a abertura do Hospital Metropolitano de Santa Rita, prevista para o início do próximo ano.

Além de inviabilizar a abertura do hospital, o impasse criado pela decisão do TJPB, pode comprometer o reajuste do salário mínimo dos servidores estaduais e o início de obras planejadas pelo Governo do Estado em 2018.

Waldson lembrou também que a decisão do TJPB pode prejudicar o cumprimento dos prazos para a tramitação da LOA na Assembleia. “Pela legislação, os deputados estaduais têm até o dia 3 de dezembro para apresentarem emendas à LOA. Já o prazo estabelecido para votação, é o dia 15 de dezembro”, pontuou.

Ainda durante a entrevista, o secretário de Planejamento confirmou que o Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado, vai recorrer da decisão do TJPB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nosso procurador (Gilberto Carneiro), inclusive, já se encontra Brasília para peticionar o recurso”, adiantou.

Secretário nega congelamento

Waldson assegurou que a LOA para 2018 não prevê o congelamento do duodécimo dos Podes, conforme tem sido propagado. “O que tem que se entender é que não há congelamento, não existe, o que existe é que o orçamento será elaborado igual ao de 2017 acrescido de suplementações, essa é a regra, então isso é o que é possível ser feito”, arrematou.

Para o secretário, é necessário que os poderes entendam que a peça orçamentária não é receita, mas apenas uma projeção e que não poderá haver suplementações sem os devidos recursos.

“É preciso entender que orçamento não é dinheiro, orçamento é uma peça elaborada por estimativa e não é possível que todas as pessoas que estão nessa discussão não compreendam isso. Se a gente tiver receita, a receita sendo ordinária ela será partilhada. Não sendo, não há forma de fazer partilha de receita sem você ter projeção dela. Não há como projetar aumento sem projetar crescimento de receita”, observou

Saiba mais

Na tarde desta segunda-feira (6), o TJPB anunciou a decisão de suspender, liminarmente, a tramitação da LOA. A decisão foi tomada pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB).

Na ação, a entidade alega que a LOA-2018 prevê uma redução no repasse do duodécimo, por parte do Governo do Estado, para o poder Judiciário.