Lixão em Guarabira é consequência das gestões Paulino e Toscano, diz PSB

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Com a criação da Lei 12.305 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – de 2010, dois anos se passaram do prazo estipulado para o fim dos  lixões, que estava programado para agosto de 2014 e apesar de ter sido promessa de campanha do atual prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano (PSDB), até agora não foi cumprida.

Porém, agora, a prefeitura de Guarabira terá um prazo de seis meses para apresentar um  projeto de  aterro sanitário à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), devidamente acompanhado do cronograma de execução, contemplando todas as exigências discriminadas na Resolução nº 308/2002, do Conama. A decisão consta da ação civil pública julgada pelo Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.

O secretário adjunto de Estado da Comunicação Institucional, e presidente do PSB de Guarabira, Célio Alves, em uma publicação no seu Facebook, criticou a prefeitura de Guarabira e relatou os problemas vividos pela população por conta do lixão da cidade.

“O lixão tem gerado prejuízos à saúde da população, impedido o desenvolvimento industrial e submetido crianças, adolescentes e idosos a condições miseráveis de vida, aproveitando restos de comida, num contato perigoso com todos os tipos de resíduos, inclusive, hospitalar”, disse.

Célio ainda alfinetou as famílias que há anos alternam o poder público em Guarabira e que até agora não conseguiram resolver o problema do lixão.

“O lixão surgiu nas gestões de Paulino e Toscano e eles prometeram e não resolveram esse grave problema social. Vergonha! Foi necessário o Ibama ir à Justiça, que, em duas instâncias, condenou o Município. Esse é o compromisso que a gangorra tem com Guarabira?”, questionou.

A ação civil pública foi movida pelo Ibama e teve sua sentença proferida na Justiça da Paraíba em 15 de abril de 2015. A prefeitura de Guarabira não terá mais prazos e nem desculpas. Após a apresentação do projeto e a as licenças ambientais serem liberadas pela Sudema, o município deverá instalar o aterro imediatamente, caso contrário, terá que pagar uma multa diário no valor de R$ 1.000,00. Até o presente momento, a prefeitura não se pronunciou ou tomou alguma providência para a instalação do aterro sanitário na cidade.

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