Lira quer aprimorar instrumentos de controle e fiscalização do Congresso

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    O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu o aprimoramento de todos os instrumentos de controle para que o Congresso Nacional desenvolva, com eficiência e presteza, o seu papel de fiscalizador do Executivo. Ao falar sobre a importância do papel fiscalizador do Congresso Nacional sobre o Poder Executivo, Lira disse que o Congresso precisa aperfeiçoar os instrumentos usados para fiscalizar este poder.

    “Precisamos aperfeiçoar todos os instrumentos que o Congresso possui para desenvolver com eficiência e presteza seu papel de fiscalizador do Poder Executivo e das contas nacionais”, afirmou. Ele também destacou importância do papel fiscalizador do Congresso Nacional sobre os atos do governo.

    Sem ‘Jabutis’ – O parlamentar paraibano sugeriu a derrubada de um recurso polêmico aplicado às medidas provisórias, os chamados ‘jabutis’. Na língua política, o jabuti é a inclusão de um assunto nas entrelinhas de Medidas Provisórias que versam sobre outros temas, além daquele proposto pela matéria. “Nesse aperfeiçoamento de instrumentalizar mais o Congresso Nacional, poderíamos avançar e acabar com a possibilidade de colocar um jabuti em uma Medida Provisória”, sugeriu Lira.

    A declaração do senador paraibano foi feita após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar a criação de uma Autoridade Fiscal Independente (AFI) e alterações na Lei 4.320/1964, que estabelece normas gerais para elaboração e controle dos Orçamentos da União, Distrito Federal e municípios.

    A iniciativa (PEC 83/2015) tem o objetivo de institucionalizar um ambiente fiscal mais seguro e previsível, que não dê margens a manobras e ‘pedaladas fiscais’ que venham a prejudicar o desenvolvimento e o crescimento do país, explicou da tribuna o presidente do Senado.

    Concordando com Renan, Raimundo Lira também considerou que o momento dramático vivido pelo Brasil ameaça jogar por terra todas as conquistas econômicas recentes.

     

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