Liminar pode impedir realização de festa da padroeira de Santa Rita

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    Liminar pode impedir realização de festa da padroeira de Santa Rita
    Cartaz da festa de Santa Rita de Cássia

    A Festa de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade de Santa Rita, está com os dias contados. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município, o que impede a realização do evento.

    Em caso de descumprimento da liminar, a ação prevê que o Município seja penalizado com o pagamento de R$ 500 mil.

    O evento está previsto para o período de 22 a 25 de maio e que pode custar aos cofres públicos R$ 374 mil.

    A promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha disse que o município de Santa Rita vem passando por uma grave crise financeira, que tem repercutido na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais, na ausência de medicamentos, no fechamento de serviços de saúde e em problemas na prestação de serviços educação, como creches e pré-escolas, e até no comprometimento de ações voltadas ao público infanto-juvenil.

    “A ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deste município não está atendendo a população desde o dia 11 de abril de 2015, por falta de remuneração de servidores contratados, que não recebem os respectivos salários desde janeiro deste ano”, exemplificou a promotora.

    Se aprovada a ação, a promotoria também requereu que o prefeito Reginaldo Pereira, ou o procurador-geral do Município, Onaldo Queiroga Filho responda à ação no prazo de cinco dias, de modo que ela seja julgada procedente para tornar definitiva a liminar concedida.

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