Líder do Governo na Câmara diz que nova votação sobre redução da maioridade será ‘forçar a barra’

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    O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a tentativa de votar uma proposta mais restrita de redução da maioridade penal será uma ‘forçação de barra’ de alguns líderes partidários e do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    Após a rejeição à proposta de emenda à Constituição que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos, parlamentares do PMDB e o próprio presidente da Câmara já preparam uma alteração na matéria com a retirada do tráfico de drogas e de roubos comuns do rol de crimes a que a redução de maioridade pode ser aplicada.

    Uma nova votação sobre o tema poderá ser feita ainda nesta quarta porque, pelo regimento da Casa, quando um substitutivo a uma PEC é rejeitado, como aconteceu neste caso, o plenário da Casa precisa analisar o texto original ou emendas aglutinativas que podem ser apresentadas por líderes partidários com alterações à proposta inicial, sem poder repetir o texto rejeitado.

    Segundo Cunha, ele consultará os líderes partidários em uma reunião durante a tarde para decidir se a Casa continua a analisar o tema. De acordo com o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), são grandes as chances de a proposta alternativa ser colocada em votação nesta quarta. Ele acredita que, com o abrandamento da proposta, será possível conseguir os cinco votos que ficaram faltando para a aprovação da PEC.

    As informações são da Folha de SP.

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