Projetos básico, executivo e execução das obras e serviços. Estas são as etapas de uma licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, que disciplina processos licitatórios e contratos da Administração Pública. Mas a obra de revitalização e reabilitação do Parque Solon de Lucena, a Lagoa, foi executada sem um projeto básico, conforme atesta a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), enviada este ano para as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
O que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) fez foi contratar um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com a empresa Acquatool (a mesma que fez o EIA-RIMA da Barreira do Cabo Branco) e achou que somente isto bastasse.
De acordo com a CGU, a falta de um projeto básico influenciou negativamente na elaboração e aplicação do orçamento na obra. Para além disso, não havia “informações geológicas-técnicas”, nem informações sobre “as características do solo, cargas, entre outros”, que teriam sido “fundamentais na definição da solução técnica” e no custo da obra.
A CGU aponta essa falta de planejamento da obra como uma das irregularidades que constam no relatório publicado em dezembro de 2015 e reiterada nesta Nota Técnica.
Inclusive, o Ministério das Cidades também indica a ausência da falta do projeto básico e ainda afirma que a licitação foi equivocada.
“Mas entendemos que houve um equívoco administrativo na licitação efetuada, uma vez que foram utilizados apenas os critérios do EVTEA para a reabilitação da Lagoa do Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa. No entanto, em momento algum o município elaborou projeto básico, contendo características dos esforços que a referida galeria teria que suportar”, diz trecho do documento.
O Ministério ainda vai além e supõe que realmente a Prefeitura de João Pessoa não soube distinguir um estudo técnico de um projeto básico.
“Imaginamos até que o Município , ao nosso ver equivocadamente, entendeu que a descrição da estrutura constante do EVTEA era similar a um projeto básico em virtude da especificidade da estrutura”.
