Projetos básico, executivo e execução das obras e serviços. Estas são as etapas de uma licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, que disciplina processos licitatórios e contratos da Administração Pública. Mas a obra de revitalização e reabilitação do Parque Solon de Lucena, a Lagoa, foi executada sem um projeto básico, conforme atesta a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), enviada este ano para as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

O que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) fez foi contratar um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com a empresa Acquatool (a mesma que fez o EIA-RIMA da Barreira do Cabo Branco) e achou que somente isto bastasse.

De acordo com a CGU, a falta de um projeto básico influenciou negativamente na elaboração e aplicação do orçamento na obra. Para além disso, não havia “informações geológicas-técnicas”, nem informações sobre “as características do solo, cargas, entre outros”, que teriam sido “fundamentais na definição da solução técnica” e no custo da obra.

A CGU aponta essa falta de planejamento da obra como uma das irregularidades que constam no relatório publicado em dezembro de 2015 e reiterada nesta Nota Técnica.

Inclusive, o Ministério das Cidades também indica a ausência da falta do projeto básico e ainda afirma que a licitação foi equivocada.

“Mas entendemos que houve um equívoco administrativo na licitação efetuada, uma vez que foram utilizados apenas os critérios do EVTEA para a reabilitação da Lagoa do Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa. No entanto, em momento algum o município elaborou  projeto básico, contendo características dos esforços  que a referida galeria  teria que suportar”, diz trecho do documento.

O Ministério ainda vai além e supõe que realmente a Prefeitura de João Pessoa não soube distinguir um estudo técnico de um projeto básico.

“Imaginamos até que o Município , ao nosso ver equivocadamente,  entendeu que a descrição  da estrutura  constante do EVTEA  era similar  a um projeto básico em virtude da especificidade da estrutura”.

Licitação da Lagoa foi feita sem projeto básico, atestam CGU e Ministério das Cidades

 

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