Lava Jato: STF autoriza abertura de inquérito para investigar ex-senador da Paraíba

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e do deputado federal Marco Maia com suspeitas de fraude na Operação Lava Jato.

Os dois eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras em 2014 e foram acusados pelo senador cassado Delcídio do Amaral de participarem de um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras.

O executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal que houve um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na Lava Jato, no qual também esteve o ex-senador paraibano Vital do Rêgo, em que foi falado sobre a preocupação da CPMI da Petrobras em “não prejudicar as empreiteiras”.

Com a abertura de inquérito, Vital do Rêgo e Marco Maia, que ainda não eram investigados no Supremo no âmbito da Lava Jato, agora passam à condição de formalmente investigados.

Em nota, o deputado Marco Maia disse que entende a posição do Ministério Público de investigá-lo mas que a apuração “irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte”.

Ele também diz refutar as “ilações” ditas e que utilizará de “todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida”. A reportagem procurou a assessoria do ministro do TCU Vital do Rêgo e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.

Por meio de sua assessoria, Vital disse, no último dia 2, que “reitera o repúdio” ao que ele classificou de “ilações” do ex-líder do governo.

“Ao tempo que reitera o repúdio às ilações associadas a seu nome na referida delação premiada, desprovidas de qualquer verossimilhança, o ministro Vital do Rêgo informa que está à disposição das instituições para qualquer esclarecimento”, declarou a assessoria do ministro do TCU.

Arquivamento

A abertura do inquérito foi autorizada seguindo pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, Teori também determinou o arquivamento de citações feitas por Delcídio sobre o deputado federal Fernando Fracischini (SD-PR).

“As condutas noticiadas acima, dentro do contexto de pagamento de vantagens indevidas a membros do Congresso Nacional identificadas como decorrência das investigações Lava Jato, apontam, pelo menos, para os crimes de concussão e/ou eventualmente do crime de corrupção passiva qualificada”, diz Janot.

O procurador pediu para ouvir o ex-senador Gim Argello, e empreiteiros como Léo Pinheiro, da OAS; Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez; Eduardo Leite, da Camargo Corrêa; e Ricardo Pessoa, da UTC.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador Rodrigo Janot diz que os fatos narrados por Delcídio indicam para crimes de concussão ou corrupção passiva, o que deverá ser apurado.

Janot afirmou que pediu o arquivamento sobre Francischini porque a delação de Delcídio deve ser vista de forma “panorâmica” a outras delações, como de Ricardo Pessoa e Júlio Camargo, que não citaram o nome de Francischini.

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