A Controladoria-Geral da União (CGU) contestou, oficialmente, as informações do ofício elaborado pela Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades referente às obras de revitalização e requalificação do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
O Paraíba Já tever acesso à nota técnica feita pela CGU que prestam esclarecimentos ao ofício da Caixa, que é usado pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) como documento que comprova a transparência e a regularidade em que se deu à obra.
O documento foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), que possui um inquérito civil que investiga irregularidades deste caso, e à Polícia Federal (PF), que possui três inquéritos criminais em curso.
Na nota técnica, a CGU contesta que o ofício da Caixa não presta esclarecimentos sobre as irregularidades no processo licitatório, que continha na Comissão Especial de Licitação uma maioria de servidores em cargos comissionados e prestadores de serviço por excepcional interesse público; a restrição de controle da PMJP diante da equipe de fiscalização da CGU, pois não disponibilizara todos os documentos referentes ao convênio; a falta de parcelamento da licitação, que deveria ter sido realizada em várias etapas e cada uma com uma licitação distinta; flexibilização de contratação de empresa sem capacidade técnica para execução da obra; o atestado de capacidade técnica emitido por empresa fantasma.
Para a CGU e pontuado no documento, claramente houve favorecimento no processo licitatório para a contratação da empresa Compecc e que há indícios de falsidade do Atestado de Capacidade Técnica apresentado por esta empresa.
Funcionário desmente PMJP e não confirma erro na anotação de placas dos veículos irregulares
Com a pressão das investigações da Operação Irerês, o secretário de Infraestrutura de João Pessoa Cássio Andrade passou a responsabilidade para dois funcionários da Prefeitura pelo suposto erro dos 33 veículos irregulares, entre motocicletas e carros de passeio, que teria transportado as 200 mil toneladas de “lixo” da reforma do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
Com isso, o procurador da República Yordan Delgado, responsável pelo inquérito civil que investiga o caso, convocou os dois funcionários. O Paraíba Já teve acesso ao depoimento de um deles. Trata-se de Ailton Lima da Silva, que trabalha na PMJP desde 1984 e trabalha no setor de topografia.
De acordo com o depoimento, Ailton afirmou que ele e mais outro servidor dividiam a função de anotar as placas dos caminhões que transportava o resíduo sólido da Lagoa.
Porém, desde o primeiro momento a Prefeitura alega que a retirada deste material ocorria nas noites de segunda a sexta-feira, e nos feriados durante o dia. Já Ailton contradiz a defesa da PMJP e alegou que o serviço também era realizado nos finais de semana e durante o dia.
Ele ainda afirmou que sentia dificuldade para anotar as placas por conta de um problema de visão e que usava um óculos com grau 1 e 1,5.
PF constata que PMJP “multiplicou” quantidade de lixo retirado da Lagoa
Pegue um monte de lama e multiplique seu peso por dois. Em seguida, acrescente mais 25% do tamanho desse montante comparado ao que de fato foi pegado originalmente. Foi essa a fórmula que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), realizou para se chegar às 200 mil toneladas de “lixo” retiradas da Lagoa, durante a obra de revitalização do Parque Solon de Lucena. Os dados são da PF (Polícia Federal).
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O Paraíba Já teve acesso com exclusividade ao laudo 103/2017, produzido pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, que integra a documentação do inquérito criminal 152/2016, que investiga desvio de recursos públicos na execução da obra.
De acordo com os peritos, tal procedimento causou dano ao erário público, pois entendem que “houve erro no método utilizado e acatado pela Prefeitura de João Pessoa”. A empresa responsável por esta etapa da obra é a Compecc.
Para a PF, após apreciar os boletins de medição e explicações da PMJP, foram retiradas 90.059,91³ de solo mole da Lagoa. Mas, para se chegar aos 225.149,77³ (as mais de 200 mil toneladas de lixo), teria que multiplicar por dois o que foi retirado do Parque e acrescentar mais 25% do aumento do volume da lama, chamado na engenharia de empolamento. Esse processo acontece enquanto o solo mole seca.
O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que apenas na etapa de desassoreamento e transporte do resíduo sólido retirados da Lagoa custou um prejuízo de R$ 5.971.568,90 (cinco milhões, novecentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).
Operação Irerês
A Polícia Federal deflagrou na manhã do dia 2 de junho deste ano a primeira etapa da Operação Irerês, visando investigar irregularidades na licitação e na execução nas obras realizadas pela Prefeitura de João Pessoa na Lagoa.
Laudos técnicos produzidos pela PF apontaram prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 6,4 milhões. Foram cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão em João Pessoa, um na sede da Compecc, empresa contratada para executar a obra da Lagoa, e outro na residência do proprietário da empreiteira.
Os mandados foram expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa. Além dos mandados, a Justiça Federal também tornou indisponíveis bens da Compecc e proibiu que a Prefeitura de João Pessoa realizasse novos pagamentos referentes ao contrato de repasse.
O nome da operação foi uma alusão ao Irerê, espécie de marreco que era abundante nas águas da Lagoa. Tanto que, até o início do século XX, antes da urbanização do parque, o local era conhecido como “Lagoa dos Irerês”.