Justiça manda PMJP pagar benefícios de médicos que Cartaxo cortou

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) voltasse a pagar o mesmo valor das gratificações de desempenho – GDP – dos médicos da Rede Municipal, concedidas pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), implantado na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB) em 2008, e diminuídas em abril deste ano pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), por meio de projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores.

Para o presidente do Sindicato do Médicos da Paraíba, Tarcísio Campos, é muito importante o reconhecimento da Justiça, já a nova lei que Luciano Cartaxo aprovou trouxe perdas de 10% no salário dos profissionais. “Para gente é muito importante que a Justiça reconheça que o prefeito Luciano Cartaxo está errado e não ocorra redução do valor da GDP fixa, aprovado em 2008, fruto de negociações com a então secretária Roseana Meira e que foi motivo de greves. Durante o governo de Luciano Cartaxo não houve reajuste algum no valor da GDP”.

Tarcísio ressaltou ainda que, quando Adalberto Fulgêncio retornou para a Secretaria de Saúde, mudou toda negociação e provocou uma redução 23% menor no valor da GDP.  “O prefeito Luciano Cartaxo encaminhou projeto sem haver acordo com a categoria. Foi votado, aprovado e colocado em prática, e isso trouxe prejuízo ao salário dos médicos”, lamentou.

Clique aqui e confira a sentença.

 

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