Justiça Federal adia demolição de bares da praia do Jacaré, mas continuam interditados

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    O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5) suspendeu temporariamente a ação para demolição de bares da praia do Jacaré, em Cabedelo, na manhã desta sexta-feira (10). Os quatro bares continuam interditados, mas uma a demolição ainda não está descartada. Uma nova data deverá ser anunciada pelo TRF5.

    A interrupção da derrubada ocorreu depois que o desembargador federal Manoel Erhardt, do TRF5, deu parecer favorável ao agravo de instrumento interposto pelos comerciantes suspendendo a multa diária de R$ 50 mil, caso descumprissem o acordo judicial da obrigação de demolir os bares até esta sexta.

    No agravo, os comerciantes argumentaram que o cumprimento da retirada dependia da aprovação do projeto de demolição confeccionado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), mas devido à demora na entrega do relatório-licença pelo órgão, ficou inviável cumprir o acordo judicial. O fornecimento de água, energia e telefonia, foi cortado.

    “A tutela recursal deferida não eximiu os autores de cumprirem o acordo no tocante à paralisação das atividades comerciais dos bares da Praia do Jacaré e em relação à desocupação desses estabelecimentos, tendo, tão-somente, suspendido a aplicação de penalidade no tocante ao descumprimento da obrigação de demolir os bares até o dia 10 de julho deste ano”, explicou o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, substituto da 1ª Vara/PB.

    O juiz federal adiantou que apesar da suspensão da multa, os bares vão continuar fechados, conforme acordo realizado em audiência e homologado por sentença transitada em julgado. O comando do 15º Batalhão de Infantaria Motorizada e a Polícia Federal deverão ser comunicados sobre a suspensão do prazo da demolição.“Comunique-se ao Comandante do 15º Batalhão de Infantaria Motorizada e ao Superintendente de Polícia Federal na Paraíba, a suspensão, até posterior deliberação, da prestação de auxílio”, escreveu o magistrado.

    O Ministério Público Federal e da União (AGU) serão avisados sobre a decisão proferida ao agravo de instrumento.

     

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