Justiça Federal determina retirada de site que divulga dados de brasileiros

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    A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a retirada imediata da internet do site “Tudo Sobre Todos”, que disponibiliza e comercializa dados pessoais de brasileiros, como CPF, endereço, nome de familiares e até vizinhos. A decisão judicial em caráter de liminar foi divulgada nesta quinta-feira (30), após abertura de uma investigação sobre a página.

    Como a decisão é provisória, o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do RN, determinou ainda que os provedores brasileiros criem obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página até que o processo seja julgado em definitivo.

    A medida também solicitou que o Ministério da Justiça contate à Suécia –onde o site tem o domínio registrado– para que o conteúdo seja retirado do ar até o fim das investigações. Será pedido à Justiça sueca os dados dos criadores e das pessoas que mantém o funcionamento do site, além dos números de IP, logs de acesso e endereços de e-mail.

    “A empresa ao disponibilizar dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, destacou Delgado em sua decisão.

    O magistrado ressaltou ainda que a gravidade da divulgação dos dados é acentuada “por estarem na internet, possibilitando o intercâmbio de informações de toda natureza, em escala global, com um nível de interatividade jamais visto.”

    Dados da Receita Federal

    Na decisão, o juiz intimou a União para atuar junto ao processo, pois fora observado que erros de digitação de dados de contribuintes brasileiros da Receita Federal também estão divulgados no “Tudo Sobre Todos”.

    Dessa forma, Delgado suspeita de que o banco de dados do Imposto de Renda tenha sido divulgado irregularmente. “Podendo tal fato indicar a ocorrência do uso clandestino e indevido do banco de dados da Receita Federal”, acrescentou.

    O MPF informou que as investigações continuam e que novas solicitações judiciais poderão ocorrer até a descoberta e punição dos responsáveis pelo site.

    Até às 12h45 desta quinta-feira, o “Tudo sobre Todos” continua no ar.

    Em entrevista ao Estadão Conteúdo, o responsável –que não quis se identificar– reforça que o site divulga apenas informações públicas. “Uma boa parte dos dados vem de cartórios”, disse.

    Do Uol

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