Justiça determina reintegração de posse do IPHAN e Ocupa Minc diz que vai “às ruas”

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A Justiça Federal na Paraíba concedeu nessa terça-feira (21/06), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, liminar de reintegração de posse do prédio da Superintendência da autarquia federal, localizado na Praça Antenor Navarro, no Centro Histórico de João Pessoa, a fim de possibilitar o livre acesso de servidores e do público em geral às dependências internas da entidade.

O referido imóvel foi invadido na última quinta-feira (19/06). Na liminar, Juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez, titular da 3ª Vara Federal, destacou que o movimento Ocupa MINC PB “estaria impedindo os agentes administrativos da autarquia de terem acesso às dependências físicas da sede da Superintendência do IPHAN nesta capital, circunstância que estaria inviabilizando o normal funcionalmente do serviço público, com prejuízos, inclusive, ao exercício do poder de polícia, decorrente do esbulho na posse do imóvel”.

A intimação foi realizada ontem (21) e a ordem judicial deve ser cumprida na tarde de hoje (22), às 16h, pelos integrantes do Movimento Ocupa Minc/PB. O descumprimento da determinação sujeitará a aplicação de multa diária ao movimento no valor de R$ 1.000,00. A magistrada determinou ainda a possibilidade de uso da força policial, em caso de resistência ao mandado.

O movimento Ocupa Minc PB, em nota, criticou a ordem judicial, afirmando que o poder judiciário vem sendo cúmplice do “golpe” do Governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB) e deixou claro que cumprirá a decisão judicial, porémirão ocupar as ruas da cidade.

Leia nota na integra:

 

OCUPA MINC PB NOTA DE (RE)INTEGRAÇÃO

Nesta quarta-feira, 22 de junho de 2016, nos reportamos publicamente para anunciar um novo momento para o movimento Ocupa MinC PB. Ocupamos desde o dia 19 de maio a sede do IPHAN no Centro Histórico de João Pessoa, em defesa da Democracia e em resistência contra o Governo ilegítimo de Michel Temer.

Realizamos uma agenda intensa de atividades culturais, políticas e formativas, com participação de centenas de colaboradorxs, apoiadorxs, artistas, intelectuais, gestorxs, agentes, educadorxs, mestrxs populares e lideranças comunitárias.

Ontem (21) nos chegou oficialmente o comunicado de uma ofensiva judicial de Michel Temer e Marcelo Calero, que pediram reintegração de posse do prédio, e foram prontamente atendidos em menos de 20 horas pela Juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez. Pela decisão, seremos multados em R$ 1.000,00 por cada dia a mais que permanecermos a partir de hoje, além de respondermos criminalmente por desobediência.

A ação judicial não é uma surpresa para os ocupantes. O poder judiciário tem se demonstrado cúmplice do golpe e continuará defendendo o Governo ilegítimo de Michel Temer, especialmente contra manifestações de resistência pela Democracia. Temos clareza de que a ação tem intenção de calar e criminalizar as pessoas que participam da ocupação. Por resistirmos politicamente, tentam nos empurrar para um enfrentamento no campo jurídico, onde conseguem facilmente operar seu autoritarismo.

A unidade política mobilizada e cultivada nestes 34 dias de Ocupação tomou proporções que extrapolam o escopo do Movimento Cultural, e converge agora diversas outras lutas, como de mulheres, de LGBTTs, de negros, de educadores, de juristas, colocando a necessidade de reconfiguração do movimento Ocupa MinC em um novo formato que seja permanente e duradouro.

Compreendemos ter cumprido uma importante e histórica ação em defesa da Democracia, e que esta desocupação não representa um recuo, mas o início de uma nova etapa de resistência para o movimento Ocupa MinC PB, no qual sairemos do prédio para Ocupar as ruas, as praças, as escolas, as universidades, as comunidades e todos os espaços políticos.

Assim, convocamos todos os que construíram e apoiaram nossas ações, e aqueles que resistem em nome da Democracia no Brasil, para o grande Ato OCUPA TUDO, nesta quarta-feira (22). Ao longo do dia, desenvolveremos diversas atividades, com uma intensa programação. Precisamos de todxs na Ocupação, para reforçar nosso ato frente a reintegração de posse solicitada pela AGU. Este grande ato marcará os novos rumos do Oucpa MinC PB. Convoque-se!

João Pessoa, 22 de junho de 2016.

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