O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no início da tarde de hoje (4), aponta que a Justiça brasileira fechou 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação pelo país. Mais de 13 milhões desses processos estão suspensos ou foram interrompidos.
O Justiça em Números reúne informações de 90 tribunais pelo país (são quatro tribunais superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, três tribunais de Justiça Militar estaduais e 27 tribunais de Justiça).
Foram 29,4 milhões de processos novos no ano passado, aumento de 5,6% na comparação com 2015. Os tribunais se esforçaram para tentar baixar a mesma quantidade de processos. O número de casos baixados – que transitaram em julgado ou foram arquivados, remetidos para outros órgãos judiciais competentes ou para outras instâncias – pelos tribunais também foi de 29,4 milhões.
Morosidade
Apesar de ter resolvido quase tantos processos quanto o número de novas ações, a Justiça brasileira de primeiro grau ainda sofre com a demora nas fases dos processos. Para que um juiz tome conhecimento do caso, analisando provas e ouvindo testemunhas, o tempo médio é de um ano e quatro meses. A etapa que deveria ser a mais simples, que é o cumprimento das sentenças, é três vezes mais demorada. A média de espera até que as sentenças proferidas sejam executadas é de quatro anos e meio. A esfera onde a execução mais se arrasta é a Federal, onde o tempo médio chega seis anos e três meses.
Os processos represados e sem solução, que compõem a taxa de congestionamento da Justiça, continuou alta. O aumento desde o último levantamento foi de 0,2 ponto percentual e ficou em 73%, ou seja, apenas 27% dos processos foram resolvidos. Apesar do índice alto, a taxa tem se mantido estável desde o início da série histórica em 2009, entre 70 e 73%. Quanto maior o percentual, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. Mesmo se os processos suspensos e sobrestados forem excluídos da conta, a taxa de congestionamento líquida se mantém à beira dos 70%, em 69,3% em 2016. Essa taxa líquida só começou a ser calculada em 2015, quando ficou em 70,1%.
Recursos caem pelo quarto ano
Apesar de o percentual de recursos judiciais apresentar queda desde 2013, os tribunais superiores tratam majoritariamente de casos recursais, sejam eles internos – direcionados ao próprio órgão julgador – ou externos – apresentados às instâncias superiores.
A recorribilidade interna atingiu pico de 16% em 2013, quando começou a trajetória de queda. A maior queda foi registrada entre 2015 e 2016, com redução de 1,7 ponto percentual, indo de 14,4% para 12,7%. O mesmo foi registrado na recorribilidade interna, que caiu de 9,5% em 2015 para 7,7% em 2016.
Enquanto a Justiça de primeiro grau tem menos casos de recorribilidade, quase 90% dos trabalhos das instâncias superiores são voltados a casos recursais. A Justiça do Trabalho é a que mais tem recursos externos em primeiro e em segundo grau, com 45% nas varas do trabalho e 47% nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Do Congresso em Foco
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