No dia 14 de novembro (sexta-feira), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) será sede do colóquio “Juízes e Meio Ambiente”, visando debates sobre o fortalecimento de instituições judiciais para promover ações de proteção ambiental. O modelo brasileiro de atuação na área será comparado com a rica experiência latino-americana e de outros continentes.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai pronunciar discurso tratando o histórico dessa vertente judicial no Brasil. O pronunciamento do parlamentar deverá ser seguido pelos discursos da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e do embaixador Eduardo dos Santos (Secretário do Ministério das Relações Exteriores). Também são esperados a Diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções do Pnuma, Elizabeth Mrema, e o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Santos.
Dentre os demais convidados que se reversaram entre os pronunciamentos e suas participações estão: Antonio Herman Benjamin Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Presidente do Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente – FONAMA; Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores – MRE; Ricardo Luis Lorenzetti Presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina – CSJN; Sergio Manuel Muñoz Gajardo Presidente da Corte Suprema do Chile; Luc Lavrysen Ministro da Corte Constitucional da Bélgica, e Presidente do Fórum de Juízes pelo Ambiente da União Européia; Ragnhild Noer Ministra da Suprema Corte da Noruega; Arnold Kreilhuber Diretor Jurídico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; Nicholas Robinson Professor da Pace University – PACE; Nicholas Bryner Pesquisador da George Washington University; Claudia de Windt Especialista Jurídica Sênior
No Brasil, esse fenômeno tomou impulso com a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, e, mais decisivamente, após a Constituição Federal de 1988, que dedicou, pela primeira vez, todo um capítulo a essa matéria. Uma das inovações brasileiras em curso – fenômeno que também ocorre no exterior – é a criação de Varas Ambientais especializadas, tanto na Justiça Federal como na Estadual, destaca Vital do Rêgo na carta de apresentação do evento.