Juiz anula posse de Reginaldo e Netinho volta à prefeita de Santa Rita

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    Após reassumir na tarde de ontem (16) a Prefeitura de Santa Rita, amparado em uma decisão da Câmara Municipal que invalidou os processos administrativos 01, 02, 03 e 04 de 2014 e anulou a cassação do seu mandato, Reginaldo Pereira (PRP) voltou a perder a ‘cadeira’, na noite de ontem mesmo, para Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho (PR).

    Uma decisão liminar do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, anulou os efeitos do ato da Câmara Municipal que possibilitou a Reginaldo tomar posse na prefeitura na tarde de ontem, com um discurso de não guardar mágoas dos vereadores.

    A cassação de Reginaldo Pereira foi anulada pelos vereadores, na manhã de ontem, por 14 votos favoráveis e cinco abstenções, sob o argumento de que o processo, ocorrido em abril, não obedeceu aos trâmites legais.

    Netinho, no entanto, entrou imediatamente com uma ação com pedido de liminar na Justiça, alegando que a decisão de ontem da Câmara Municipal foi ilegal. Na ação, a defesa de Netinho aponta a impossibilidade da administração anular ato administrativo impugnado judicialmente, ou seja, a impossibilidade de anular os processos administrativos que levaram à cassação de Reginaldo há 8 meses, uma vez que a questão estava judicializada.

    Para o magistrado de Santa Rita, no entanto, o ato da Câmara usurpou a atividade judicial, ao intervir em questão judicializada, revogando decisão anterior do Poder Judiciário.

    Da Redação com JP

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