João Pessoa discute mudanças na Lei das Micro e Pequenas empresas

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    O secretário executivo da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Hervey, apresentou a empresários e gestores públicos paraibanos, na manhã desta sexta-feira (17), as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e os seus benefícios. O evento faz parte da Caravana da Simplificação, que está percorrendo diversas cidades brasileiras desde o ano passado e divulgando a Lei 147/14, sancionada em agosto pela presidenta Dilma Rousseff, e que universaliza o Simples Nacional, desburocratiza a abertura e o fechamento de empresas e diminui a sua carga tributária. O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, e o superintendente do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, também participaram do evento.

    A Caravana da Simplificação já percorreu 21 Estados brasileiros e mais de 40 cidades. Em João Pessoa, contou com a participação de cerca de 300 convidados, entre empresários, gestores públicos e agentes de desenvolvimento. “As micro e pequenas empresas tiveram grandes avanços com a nova legislação. A universalização do Simples e a proteção ao Microempreendedor Individual são grandes benefícios, entre os 81 pontos de inovação que a Lei 147 traz”, disse Nelson Hervey.

    Para Luiz Barretto, a desburocratização e a diminuição de impostos são fatores importantes para aumentar a produtividade e sobrevivência das empresas. “Estamos em uma luta constante para melhorar o ambiente legal dos pequenos negócios, com menos burocracia e mais competitividade”, disse Barretto. “O Sebrae tem estado sempre ao lado do empresário para ajudá-lo a enfrentar os desafios, com capacitações e orientações. O Sebrae Paraíba merece um agradecimento especial porque tem feito diferença com os pequenos negócios do Estado”, completou.

    O superintendente do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, destacou a importância da realização do evento no Estado e elogiou a evolução e avanços da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Agradeço a presença de todos vocês aqui hoje e desejo que todos nós tiremos um bom proveito de todas as informações que nos serão passadas”, disse.

    Na Paraíba, cerca de 98% das empresas são micro e pequenas e empregam em torno de 60% da mão de obra da iniciativa privada do Estado. O Estado possui mais de 100 mil pequenos negócios, sendo cerca de 60 mil Microempreendedores Individuais. Com a universalização do Simples, que unifica oito impostos e reduz a carga tributária, mais de 6 mil empresas poderão se beneficiar do sistema.

    Também estiveram presentes no evento o Chefe da Casa Civil do Estado, Walter Aguiar; o secretário do Trabalho, Produção e Renda de João Pessoa, Diego Tavares; o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros; o presidente da Femicro PB, Antônio Gomes; o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Paraíba, Ricardo Madruga, além de diversos prefeitos paraibanos.
    Da Redação com Assessoria

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