Mais duas instituições bancárias foram condenadas, nesta quinta-feira (28), pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) por infração ao Código de Defesa do Consumidor, ao não tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança eficiente no interior de suas agências e terminais de autoatendimento, gerando sensação de insegurança e impotência à coletividade: o Banco Itaú e o Banco Santander.
O Itaú foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,6 milhão, em função das 23 infrações penais registradas nos últimos cinco anos em todo o Estado (entre “saidinhas de banco” que vitimizaram consumidores, explosões e arrombamentos a caixas eletrônicos e agências bancárias). Já o Santander terá que pagar R$ 3,7 milhões em decorrência das 53 infrações penais ocorridas em terminais de autoatendimento e agências, entre janeiro de 2011 e abril deste ano, incluindo roubos, explosões e arrombamentos.
As duas decisões são o resultado dos procedimentos administrativos instaurados no último mês de abril pela diretoria regional do MP-Procon de Campina Grande, a partir de dados levantados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Elas serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e os dois bancos devem ser intimados até amanhã para pagarem as multas no prazo de dez dias. As duas instituições bancárias podem recorrer das decisões à turma recursal do próprio MP-Procon.