O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) inscreve a partir desta segunda-feira (27), os pré-candidatos aos sete Conselhos Tutelares de João Pessoa. As inscrições estão sendo feitas na sede da entidade, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Dom Pedro I, 692, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. As eleições serão realizadas no dia 04 de outubro, com 35 vagas em disputa.
Sandro Gomes, presidente da comissão eleitoral, informa que o processo eleitoral sofreu algumas modificações conforme a orientação nacional. Entre estas modificações ele citou que o processo municipal se dará de forma unificada em todo o país. “De acordo com as orientações das entidades que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, destaca.
Outra orientação é que, ao invés de três anos, o mandato dos conselheiros passará para quatro anos. À exemplo das eleições passadas, os candidatos se submeterão a uma prova escrita, numa data a ser definida, para testar seus conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008.
Antes da prova eles passarão, obrigatoriamente, por um curso de capacitação oferecido pelo CMDCA, com o objetivo de nivelar os seus conhecimentos, além de validar a aprovação na prova escrita. “Além do compromisso com a questão da criança e do adolescente, o candidato tem que mostrar capacidade frente às mudanças ocorridas na rede de assistência nos últimos anos. A prova deve ter no mínimo, a nota seis”, alertou.
Sandro considera as eleições dos conselhos tutelares um momento ímpar, “A população tem a chance de escolher os conselheiros que atuarão nos Conselhos Tutelares, atendendo e dando encaminhamentos a situações que envolvem crianças e adolescentes dos seus municípios”, declarou.
Na opinião do presidente da Comissão Eleitoral, cabe às entidades, representantes da sociedade civil organizada, contribuir com o processo de fiscalização, bem como estar atenta para a qualificação dos candidatos que participarão do pleito. “A qualidade do serviço prestado nos Conselhos Tutelares depende muito da participação e escolhas dos conselheiros, por parte da população”, adverte.