O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) apresentou na tarde desta quarta-feira (25), cópia de documento onde é revelado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) utiliza recursos destinados ao Tribunal de Contas do Município (TCM) desde 2006.
Hérvazio, que é líder do governo, destaca que de acordo com a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal é atribuído 0,9% ao TCE-PB e 0,4% ao TCM. “É um documento do TCE-PB e assinado por atuais e ex-conselheiros. Como o TCM não foi ainda implantado, o TCE faz a fiscalização das contas dos municípios temporariamente. Mas quando for criado o TCM, o recurso retornaria”, disse.
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) sugeriu que os recursos poderiam ser destinados para educação, saúde e segurança. Mas de acordo com Hérvazio, o discurso de Tovar é emotivo. “Os recursos estão no TCE-PB, apenas isso. Provada e comprovada com documentação. Não cabe discurso apelativo”, destacou.
Sobre o gasto adicional de R$ 90 milhões que o governo estadual teria para criação do TCM, o deputado socialista destaca. “Existe hoje requerimento com aprovação de 18 deputados, mas o governador pode acatar ou desaprovar. A ALPB também pode aprovar ou não, ela é soberana”, afirmou.
“O Governo do Estado em 2006 não abdicou, então não é difícil fazer a divisão. No TCE-PB há o departamento que julga as contas do estado e há o departamento que julga as contas dos municípios”, ressaltou o deputado socialista.
