Governo orienta unidades de saúde sobre registro de violência contra LGBT

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    A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está orientando as unidades de saúde sobre a utilização do novo modelo da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Auto Provocada. O Ministério da Saúde decidiu incluir em seu protocolo de notificação de vítimas de violência a orientação sexual (heterossexual, homossexual ou bissexual) e a identidade de gênero (travesti, mulher transexual e homem transexual) da pessoa.

    Na ficha também foram acrescentados campos para informação do nome social, idade estimada do provável autor da agressão e motivação da violência – se foi por homofobia/ lesbofobia/ transfobia, racismo, situação de rua, deficiência, entre outros.

    Além do Sistema Único de Saúde (SUS), a rede privada também deverá utilizar a ficha com os novos campos de preenchimento. O antigo modelo continuará sendo válido, sendo gradualmente substituído. O Ministério da Saúde estima que no segundo semestre deste ano todas as unidades de saúde do país já estarão utilizando o novo modelo da ficha.

    A Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Auto Provocada faz parte do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e contém hoje informações gerais sobre a vítima de violência, como sexo, idade, raça e o tipo de violência que sofreu. A inclusão da orientação sexual e identidade de gênero vai permitir qualificar as informações e que estados e municípios promovam políticas específicas de proteção à comunidade LGBT.

    “Antes, qualquer tipo de agressão era registrada, só que não existiam os campos específicos para contemplar a população LGBT (nome social, orientação sexual e identidade de gênero). Isso mostra a preocupação do governo em identificar todos os tipos de agressões, incluindo agressões contra a população LGBT”, disse a chefe do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Gerlane Carvalho.

    Ela lembrou também que o preenchimento da Ficha de Notificação de violências é obrigatório pelos profissionais de saúde, onde o atendimento à vítima deverá ser humanizado, com o devido acolhimento, e o profissional deverá fazer os encaminhamentos necessários preconizados pelo Ministério da Saúde. “Os Conselhos Tutelares, as escolas, os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras) poderão também notificar e encaminhar para a unidade de saúde mais próxima”, concluiu Gerlane.

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