Governo Federal já estuda legalizar ‘jogos de azar’ no Brasil, afirma ministro do Turismo

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    O Governo Federal tem discutido internamente a legalização de jogos de azar no Brasil, afirmou o ministro do Turismo, Henrique Alves, nesta segunda-feira (26), em almoço com empresários na capital paulista. A prática é proibida em todo o território nacional desde 1946, após sanção do então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra.

    Em discurso, ele defendeu a legalização dos jogos e afirmou ter elaborado proposta de lei embasada na legislação de países como Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Uruguai, todos com a prática liberada. O texto foi entregue ao ministro da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini, para que fosse debatido pelo governo.

    “Dos 194 países que compõem a ONU [Organização das Nações Unidas], 156 têm a legalidade dos jogos de azar. Entre os que não têm, 70% são países islâmicos. Ou seja, está incumbido aí um sentimento muito radicalizado em relação à legalização do jogo”, disse Alves. Para ele, o debate em torno do tema envolve moralismo religioso.

    O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros, “que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”.

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