Governo do Estado participa de debate sobre a LOA em audiência pública

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    O Governo do Estado participou, nesta segunda-feira (19), da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), sendo representado pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa. Com o término do prazo para a entrega das emendas parlamentares também nesta segunda, está marcada para a próxima quinta-feira (22), às 8h, no âmbito da Comissão de Orçamento da ALPB, uma reunião ordinária para apreciação do parecer definitivo do projeto da LOA.

    Durante sua exposição, o secretário Tárcio Pessoa afirmou que o projeto foi produzido com base na distribuição dos recursos nas 14 regiões geo-administrativas da Paraíba e enfatizou o período de turbulência na economia por que passa o país. “A economia nacional vai atravessar pelo menos seis meses de extrema turbulência. Esse é o cenário posto e nós temos que ter a responsabilidade de trabalharmos dentro desse cenário. O que nós estamos apresentando é o que é possível dentro de uma perspectiva de não retirarmos ações do Executivo para áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública”, declarou.

    De acordo com o projeto da LOA, serão alocados mais de R$ 6 bilhões para a área social (participação de 65,12%), mais de R$ 624 milhões para a área econômica (participação de 5,93%), mais de R$ 2 bilhões para a área institucional (participação de 21,96%), R$ 572 milhões para encargos especiais (5,44% do total) e mais de R$ 160 milhões serão alocados em reservas de contingência (1,55%). O projeto da LOA 2015 prevê aplicação de recursos na ordem de R$ 11.247.733,00.

    O secretário Tárcio Pessoa enfatizou, ainda, a importância do Orçamento Democrático como instrumento de diálogo com a população. Entre as principais ações previstas pelo OD estão a pavimentação de rodovias, construção de cisternas, apoio a sistemas de abastecimento de água, construção de adutoras e desenvolvimento e manutenção do Ensino Médio.

    Em relação ao repasse dos duodécimos, o secretário pontuou que o Executivo agiu dentro do seu limite orçamentário. O orçamento dos poderes para este ano é 12,78% maior que o duodécimo do ano passado. Após renegociação, na nova peça, o valor do duodécimo a ser repassado para os poderes passa a ser de R$ 1.183.671,00. Em 2014, o duodécimo executado pelos poderes foi de R$ 1.049.545,00.

    De acordo com o deputado Raniery Paulino, presidente da Comissão de Orçamento e relator da LOA 2015, após a entrega das emendas parlamentares, cujo prazo se encerra nesta segunda-feira (19), será feita a devida verificação do que foi apresentado e, em seguida, será apresentado o relatório final para seguir para a votação em plenário. Está marcada para a próxima quinta-feira (22), uma reunião ordinária para apreciação do parecer definitivo do projeto da LOA.

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