O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), está disponibilizando à população, a partir desta segunda-feira (20), no seu portal o documento-base (versão preliminar) do Plano Estadual de Educação (2015-2024) para consulta pública. O documento, elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Estadual de Educação da Paraíba, é fruto do trabalho coletivo desenvolvido por 15 comissões temáticas, compostas por aproximadamente 90 pessoas, entre professores universitários, representantes dos movimentos sociais, representantes dos sindicatos, docentes da rede estadual, representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da SEE.
O Plano Estadual de Educação se constitui num Plano de Estado e representa um compromisso democrático dos entes federados com a garantia e a qualidade de ações que envolvem o sistema educacional. O documento-base é a proposta preliminar do Plano Estadual de Educação, um instrumento de referência para o debate público. A partir dele a sociedade legitimará os consensos e acordos necessários sobre os desafios educacionais prioritários e as formas de enfrentá-los ao longo da década de vigência do plano.
A secretária executiva de Gestão Pedagógica da SEE e também integrante da Comissão de Sistematização do PEE, Roziane Marinho, destacou a forma democrática através da qual o plano vem sendo conduzido. “É importante o intercruzamento de pessoas com pensamentos diferentes, mas com respostas consensuais às necessidades educacionais do Estado. Acredito que o empoderamento social legitima este documento para que seja um plano vivo de ações e não apenas de metas que ficarão guardadas burocraticamente”, afirmou a secretária.
“Cada comissão preparou um texto-base nas suas áreas respectivas e a Comissão de Sistematização, nessas três últimas semanas, organizou esses textos em um único documento, que é este documento-base, que foi aprovado por unanimidade pelo CEE, que é o órgão normativo que detém a tarefa legal de aprovar, em primeira instância, o Plano Estadual de Educação”, explicou o coordenador da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, Flávio Romero. Após a aprovação do CEE, o documento-base segue para audiências públicas. “O documento-base serve para fomentar as discussões e a SEE agora deverá receber as contribuições das 14 Gerências Regionais de Educação (GRE)”, finalizou o coordenador.
As comissões temáticas que integraram o trabalho de elaboração do Plano Estadual de Educação foram as seguintes:
Comissão de Educação Infantil; Comissão de Ensino Fundamental; Comissão de Ensino Médio; Comissão de Educação de Jovens e Adultos; Comissão de Educação Profissional e Tecnológica; Comissão de Educação à Distância e Tecnologias da Educação; Comissão de Educação Especial; Comissão de Diversidade (Educação no Campo); Comissão de Diversidade Étnico-racial (Quilombolas/ Negros e Ciganos); Comissão de Diversidade (Educação Indígena); Comissão de Diversidade (Educação em Direitos Humanos); Comissão de Educação Superior; Comissão de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Comissão de Gestão Democrática e Financiamento da Educação.
Portanto, na estruturação do documento-base, levaram-se em consideração as contribuições das comissões temáticas. Assim, as metas e estratégias estão associadas às temáticas das comissões e não seguem, obrigatoriamente, a sequência numérica.
As contribuições da população paraibana (análises, comentários e sugestões) para o Plano Estadual de Educação poderão ser feitas nas audiências públicas que serão realizadas nas GREs ou serem enviadas para o e-mail da Comissão Sistematizadora: [email protected]
Para ter acesso ao documento-base e poder participar desta ação democrática faça o download, disponível na página da SEE, no link “Serviços da Educação”, localizado no portal do Governo do Estado ou clique no link no final da matéria.