Governadores de todos os Estados brasileiros estarão reunidos nesta quarta-feira (20), a partir das 11 horas, no Salão Negro do Senado Federal, com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A pauta do encontro contempla a discussão sobre o Pacto Federativo e Desenvolvimento Regional, incluindo vários projetos de interesse da região Nordeste que tramitam no Congresso Nacional.O governador Ricardo Coutinho confirmou presença em encontro marcado pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB). De acordo com Ricardo, o objetivo do encontro é discutir o ajuste fiscal e o pacto federativo, além de debater para que os estados tenham maior liberdade de investimentos.
Ricardo afirmou que o Brasil precisa encontrar soluções e ir em busca de resolver os problemas que atingem o país e o pacto federativo é essencial para que isso aconteça.
Dentre os temas em debate, merecem destaque o projeto que trata do Fundo de Compensação de Perdas e do Fundo de Desenvolvimento Regional; a PEC que instituir o Fundo de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos; a PEC que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF); – a proposta que cria novas fontes de recursos para a Saúde; além do projeto que dispõe sobre a distribuição nacional dos recursos do Salário-Educação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
Também serão debatidos o – projeto que dispõe sobre a convalidação, através de convênio, de benefícios fiscais concedidos pelas unidades federadas, sem autorização do Conselho Fazendário (Confaz); o projeto que altera a Resolução do Senado nº 43/2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a PEC nº 368/2009, que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, ampliando o prazo em que a União Federal deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
No mês passado, a presidente Dilma Rousseff recebeu uma manifestação de apoio dos nove governadores do Nordeste durante reunião no Palácio do Planalto, segundo relato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
Na ocasião, eles também se comprometeram a pedir aos parlamentares das bancadas do Nordeste apoio às medidas de ajuste fiscal do governo que serão votadas pelo Congresso.Ao defender as medidas de ajuste fiscal, Ricardo Coutinho ressaltou que os governadores do Nordeste procurarão as bancadas no Congresso Nacional para pedir que os parlamentares votem favoravelmente às propostas.
Para ele, “não interessa a posição política” dos deputados e senadores, pois “ninguém quer o desequilíbrio fiscal do país nem o desequilíbrio político do país”. “Cada governador precisa dialogar com suas bancadas, explicar algumas coisas e tem alguns exemplos claros de situações que acontecem e quem paga pela situação não é quem governa – até porque se fosse seria muito bom –, quem paga é o povo”, disse.