A composição da Câmara de Conciliação e Instrução, criada para renegociação de dívidas e reavaliação de contratos, foi anunciada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21). A publicação traz o ato assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) definindo os nomes que farão parte da Câmara.
De acordo com o ato, a Câmara de Conciliação será composta por Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral do Estado), Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado), Livânia Farias (Secretaria da Administração), Fábio Maia (Chefia de Gabinete do Governador) e Tárcio Pessoa (Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças).
A iniciativa do governo prevê a negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e dá poderes à Câmara revogação de compromissos. Entra também na lista “os valores devidos em razão de serviços e aquisições já realizadas”.
Inicialmente, serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$ 300 mil anual, num prazo de trinta dias. Posteriormente, serão analisados os contratos inferiores a este valor.
Secretário rebate críticas
O Governo da Paraíba recebeu diversas críticas após a criação, através de um ato governamental, na última terça-feira (19) da Câmara de Conciliação, uma medida criada para reavaliar contratos, valores devidos a fornecedores e licitações em curso. O secretário de Estado da Comunicação Institucional Luís Tôrres rebateu as alfinetadas ao governo e afirmou que as reprovações são feitas com interesses políticos.
“É um interesse político de querer questionar esse instrumento criado pelo Estado, que criou uma Câmara de Conciliação, que o nome já está dizendo. O que significa? chamar os fornecedores e empresários que tem contrato com o Estado para negociar discutir, dialogar, chegar a um acordo e um consenso com base na necessidade real de redução e enxugamento dos gastos para fins de cumprimento dos seus compromissos, como pagamentos, manutenção e a continuidade dos serviços prestados ao Estado”, rebateu.
Tôrres explica que a intenção do ato é convocar os empresários, para que eles possam, junto com o Governo do Estado, para rediscutir os valores dos contratos. Em seguida, serão analisadas os que chegarem a um menor valor e a Câmara pode sugerir a revogação de compromissos em vigor.
“O que o governo está fazendo agora é chamar os empresários, para ver se algum dos fornecedores tem como reduzir sua margem de lucro para poder fazer com que o preço final seja reduzido. É um divisão de responsabilidade de uma necessidade que é real ,devido a crise financeira que aflige o país em diversos estado.A Paraíba como vem se protegendo ao logo desse tempo, tem conseguido, arcar com seus compromissos”, esclareceu.
O secretário ainda afirmou que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), tomou a mesma atitude no ano de 2015, para reduzir os gastos, e não recebeu tantas criticas quanto Ricardo vem recebendo agora.
“Surpreende e gera toda uma curiosidade, saber porque que alguns fazem um estardalhaço com a criação desse instrumento e com a tomada dessa providência por parte do governo, e ficaram calados e silenciosos quando o prefeito Luciano Cartaxo ano passado fez mesma coisa. Baixou o mesmo decreto, fazendo a redução dos contrato e ninguém falou nada. O governo tomou uma medida que já vem sendo adotada por outros Estados e prefeituras do país inteiro com base nas necessidades de se adequar as contas públicas”, criticou.