Gestão de Cartaxo culpa Agra por multas aplicadas pelo TCE-PB à Prefeitura de JP

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A multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e a determinação para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) melhore a qualidade das obras é culpa do ex-prefeito Luciano Agra (já falecido). Essa foi a resposta que auxiliares da gestão municipal encaminharam nesta segunda-feira (13) ao Paraíba Já.

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De acordo com o secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, “as obras citadas por vocês não são da gestão atual, todas são da gestão anterior, ou seja, 2012.  Em 2013 os contratos foram finalizados, apenas isso”.

Na sessão da última quinta-feira (9), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular com ressalvas despesas de R$ 24 milhões com 13 obras realizadas pela prefeitura de João Pessoa, no exercício 2013, e , ao mesmo tempo, decidiu aplicar multa pessoal de R$ 8,8 mil ao prefeito Luciano Cartaxo.

O TCE-PB também recomendou que a prefeitura “adote medidas, por meio de seus órgãos de planejamento, execução e fiscalização que visem melhorar a qualidade do padrão de obras”. E que, para isto, realize “capacitação de seus quadros técnicos”.

A inspeção especial realizada pelos órgãos técnicos do TCE identificou diversos tipos de falhas nas construções fiscalizadas. Foram constatados, por exemplo, extravasamento de esgotos durante a urbanização de assentamento precários do Alto Jaguaribe (bairro São José) e fissuras em fachadas de unidades habitacionais na Ilha do Bispo. E, ainda, problemas na construção, e de infiltração, em quatro escolas, com o comprometimento, inclusive, do uso de parte das suas instalações.

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