O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, recebeu o governador Ricardo Coutinho (PSB) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia Filho (PSB). Na visita de cortesia, um dos temas tratados foi a reforma trabalhista, projeto que não tem a aprovação nem do governador e nem do presidente da ALPB.
O governador disse que está acompanhando a votação do projeto com muita preocupação. “O projeto fragiliza o direito não só coletivo, como também o individual, por isso afirmo que essa reforma não pode ser feita a toque de caixa. Nenhum Congresso, penso eu, tem o direito de, rapidamente, sem ouvir amplos setores, sem considerar a história desse país, pode, simplesmente, modificar a lei trabalhista”.
Ricardo Coutinho considerou que é preciso ter muito cuidado, “se não, vamos ter um país onde o fosso social e o fosso econômico estarão cada vez mais profundos. A reforma não interessa a economia, ninguém se iluda com isso. A economia não depende, exclusivamente, de pagar salários menores, que hoje já são baixos em relação ao mundo. A proposta não tem o menor consenso com nenhum setor da sociedade brasileira e é preciso ter cuidado, afinal o Congresso não pode se dar a esse direito de falar por todos e sobre tudo. Não é assim que uma sociedade democrática se comporta”, finalizou.
Veja abaixo alguns pontos da reforma trabalhista:
As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;
Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;
Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.
