O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) aproveitou a visita do presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, nesta quinta-feira (23), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para apresentar à categoria três leis de sua autoria, que contemplam professores e alunos no Estado.
Gervasinho encaminhou cópia da lei 9.669/2012, que regulamenta o direito da meia-entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatro, campos de futebol, entre outros; as alterações da lei 9.877/2012; além de cópia da lei 10.379/2014, que inclui os professores das redes pública e privada no rol de beneficiários.
Durante o encontro, Gervásio Maia afirmou a necessidade do cumprimento das leis para benefício dos professores. “É importante compensar a categoria pelos baixos salários e entusiasmar a participação da classe em atividades que promovam a cultura. Precisamos incentivar a aquisição e disseminação de novos conhecimentos”, ressaltou o deputado.
Sobre as Leis
A lei que beneficia os professores e garante a sua meia-entrada é um acréscimo a Lei 9.669/2012, que garante o acesso à meia-entrada aos estudantes sem o uso da carteira de estudantil. Aos docentes, basta a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com anotação de cargo de professor, contracheque, carteira de identificação profissional, emitida por sindicato ou associação, com devido reconhecimento.