A adoção do financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, tema que voltou à tona com as discussões em torno da realização de um plebiscito ou referendo sobre a reforma política, será tema de duas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). As datas ainda serão definidas.
O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), lembrou que a comissão já avançou em vários dos temas que vêm sendo colocados em pauta na reforma política, como a própria questão do financiamento público de campanhas. O colegiado aprovou, por exemplo, o PLS 268/2011, que estabelece a destinação de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em valor correspondente a R$ 7 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e candidatos nas campanhas. O texto aguarda votação no Plenário do Senado.
Outros projetos já aprovados pelo colegiado e que dependem de decisão do Plenário são o PLS 266/2011, que prevê a perda de mandato por desfiliação partidária, e a PEC 38/2011, que muda a posse do presidente da República para 15 de janeiro e de governadores e prefeitos para o dia 10 do mesmo mês. A PEC 40/2011, que autoriza coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito), também já passou pela CCJ.
Vital lembrou ainda dos Projetos de Lei do Senado 265/2011 e 267/2011, encaminhados à Câmara dos Deputados. Serão convidados para as audiências públicas Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral; o promotor eleitoral de Guaranésia (MG), Thales Cerqueira; o ex-procurador eleitoral de São Paulo Luiz Carlos Gonçalves; e o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, entre outros. A ideia partiu de Pedro Taques (PDT-MT), que considera importante ouvir especialistas em direito eleitoral.