Ficha limpa! Veneziano é absolvido pelo STF de mais uma acusação

    0

    O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu mais uma investigação relativa ao deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). O inquérito averiguava possíveis ilegalidades na contratação de profissional especializado em consultoria sobre irrigação e drenagem quando o parlamentar exerceu o cargo de prefeito de Campina Grande.

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, não encontrou justa causa para iniciar ação penal e requereu o arquivamento do inquérito.

    Entre outros fundamentos, o procurador-geral da República ressaltou que “José Alberto Colaço Catão fora contratado, por inexigibilidade de licitação, pela gestão anterior à de Veneziano Vital do Rêgo, sendo que, sob sua administração, houve nova contratação direta do mesmo profissional, todavia, por valor menor do que o anteriormente ajustado, indicando ter havido até mesmo vantajosidade na contratação”.

    O ministro Dias Toffoli, relator do caso, acatou o pedido de arquivamento destacando a “atipicidade dos fatos imputados ao investigado Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto”.  Para o advogado Luciano Pires, que atua na defesa de Veneziano, a decisão transmite segurança jurídica.

    “O STF promoveu diligências e chegou à constatação de que, além de o processo de inexigibilidade de licitação ter observado as disposições legais, na gestão de Veneziano o valor do contrato foi inferior ao fixado em administrações anteriores, o que demonstra seu zelo no trato da função pública”, afirmou Luciano.

    O advogado acrescentou que “com serenidade, convicção no bom direito, e confiança no exame prudente do Ministério Público e do Judiciário, as acusações remanescentes haverão de ser extintas”. A decisão foi disponibilizada na edição último dia 20 do DJU.

    Comente

    Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
    Facebook, Twitter e Youtube.

    Interaja com o Paraíba Já:
    WhatsApp: (83) 99373-4023
    E-mail: [email protected]

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here