PF atesta irregularidades na obra da Lagoa desde o processo de licitação

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Para além de empresa fantasma para atestar capacidade técnica, a obra de reforma do Parque Solon de Lucena (Lagoa) possui irregularidades desde muito antes do início da execução das obras. Isso porque a licitação tem graves indícios de vícios que poderiam ter beneficiado a empresa vencedora da concorrência pública, a Compecc.

O Paraíba Já teve acesso ao laudo 103/2017, produzido pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, que integra a documentação do inquérito criminal 152/2016, que investiga desvio de recursos públicos na execução da obra pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), na Prefeitura de João Pessoa (PMJP).

De acordo com o laudo pericial da PF, que confirma o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a Comissão Especial de Licitação que foi instituída através de decreto pela PMJP para comandar o processo licitatório para a obra não possuía, em sua maioria, membros efetivos do quadro de servidores da Prefeitura.

“A comissão especial de licitação, em 2014, possuía, na sua nova composição (esta responsável pela condução do processo licitatório da concorrência pública n 06/2013), segundo documentação acostada aos autos, 07 membros, sendo 05 titulares e 02 suplentes, dos quais apenas 02 eram servidores efetivos pertencentes aos quadros da PMJP, sendo os demais prestadores de serviço ou ocupantes de cargos comissionados”, diz um dos trechos do laudo.

PF atesta irregularidades na obra da Lagoa desde o processo de licitação

PF atesta irregularidades na obra da Lagoa desde o processo de licitação

Para a CGU e a PF, a ausência de uma maioria de servidores efetivos nesta Comissão configura tentativa de “burlar o regramento jurídico”.

Vale ressaltar que, para o processo licitatório, 15 empresas se cadastraram para disputar a concorrência pública. Porém, apenas a Compecc compareceu no dia programado para a realização da escolha da empresa que ganharia a licitação.

Os servidores membros desta comissão, à época, eram Newton Euclides da Silva (membro-presidente e contratado por excepcional interesse público), Alzira Maria Aquino Ribeiro (membro e contratada por excepcional interesse público), Márcia Cavalcante de Souza (membro e servidora efetiva), Marcos Antonio Pereira Magalhães (membro e servidor efetivo), Vandeivi Damião da Silva Amâncio (membro e comissionado), Thiago Marinho de Lima (suplente e contratado por excepcional interesse público) e Camila Perez da Silva (suplente e contratada por excepcional interesse público).

PF atesta irregularidades na obra da Lagoa desde o processo de licitação

A assinatura deste relatório final referente à concorrência pública 06/2013 da Secretaria de Planejamento de João Pessoa ainda revela que continha assinatura de apenas um servidor efetivo.

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Empresa fantasma

Os peritos criminais da PF (Polícia Federal) constataram que, de fato, foi utilizada empresa fantasma para certificação técnica de engenharia à Compecc, empresa responsável pelo desassoreamento, demolição de muro, construção de galeria e túnel que compuseram toda a reforma do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.

O Paraíba Já teve acesso ao laudo 103/2017, produzido pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, que integra a documentação do inquérito criminal 152/2016, que investiga desvio de recursos públicos na execução da obra pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), na Prefeitura de João Pessoa (PMJP).

De acordo com a PF, a empresa Compecc não possuía capacidade técnica-operacional para executar “sistema de drenagem através do método não destrutivo”. A empreiteira, que foi a única que compareceu à licitação e logo conquistou a concorrência pública, apresentou como comprovante um atestado emitido pela empresa Fortaleza – Peixes e Crustáceos Ltda, sediada em Santa Rita.

PF atesta irregularidades na obra da Lagoa desde o processo de licitação

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Ainda de acordo com o laudo pericial da PF, como foi revelado anteriormente pela Controladoria Geral da União (CGU), “em consulta à rede INFOSEG, realizada em 06/01/2017, constatou-se que, de fato, a empresa que emitiu o atestado para a Compecc, encontra-se com situação cadastral junto à Receita Federal classificada como ‘baixada'”.

A baixa desta empresa ocorreu, de acordo com documentos disponibilizados pela CGU, em 19 de novembro de 2012, ou seja, um ano antes do processo licitatório da PMJP.

PF atesta irregularidades na obra da Lagoa desde o processo de licitação

A empresa Fortaleza – Peixes e Crustáceos possuía em seu quadro societário os empresários Eduardo Ribeiro Victor e Márcia Maul de Souza. Eduardo, atualmente, figura como sócio administrador da Compecc. Já Márcia foi quem assinou o atestado irregular para ser entregue à PMJP.

Confira trecho do laudo da PF:

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