Exclusivo: Durval decide engavetar CPI da Lagoa e filho vira presidente do IPM

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Foi confirmada nesta segunda-feira (dia 28 de março), a nomeação do filho do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira Primeiro Neto (Durvalzinho, como é mais conhecido), para o cargo de diretor-presidente do IPM (Instituto de Previdência do Município), onde ele já ocupa a função de superintendente-adjunto do vereador Pedro Alberto Coutinho, que – por sua vez – deverá retornar ao exercício pleno do seu mandato na Casa Napoleão Laureano, devido às exigências da legislação eleitoral, um vez que ele disputará novo mandato parlamentar, este ano.

O troca-troca ou toma-lá, dá-cá em torno da não instalação da chamada CPI da Lagoa, negociada entre o prefeito Luciano Cartaxo (que trocou o PT pelo PSD no início do ano), vem desde o dia 8 de março, quando os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa apresentaram um requerimento pedindo a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação dos questionamentos levantados no relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), relativo às obras supostamente superfaturadas do Parque Solon de Lucena (Lagoa). Foram dez assinaturas, entre elas a do vereador Mestre Fuba, ex-aliado de Cartaxo, quando ambos eram filiados ao mesmo partido.

O pedido de instalação ainda se encontra com o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira Filho (PP), que aguarda o parecer da procuradoria jurídica do legislativo municipal. Mas já se sabe nos bastidores da casa que o pedido será arquivado, satisfazendo o desejo do Chefe do Executivo Municipal, que não tem como explicar, entre outras coisas muito estranhas os seguintes fatos:

Compra de um milhão de litros de óleo diesel para abastecer cerca de cem caçambas-basculantes destinadas à retirada de mais de 200 mil toneladas de lixo, lama e resíduos sólidos resultantes das obras de dragagem da Lagoa, cujos resquícios nunca foram encontrados no aterro sanitário do município e nem mesmo houve registro com notas de serviço, pesagem das toneladas e nem sequer fotos para documentar o trabalho, feito sem a presença de testemunhas ou até mesmo simples pessoas do povo, cidadãos comuns.

Solicitações sobre obras da Lagoa nunca foram atendidas, diz oposicionista

O vereador Raoni Mendes (PTB) comentou, em seu pronunciamento feito na semana passada, antes do feriadão de Páscoa e Semana Santa, uma nota da Gestão Municipal sobre a solicitação de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar indícios de superfaturamento nas obras da Lagoa do Parque Solon de Lucena. Segundo o oposicionista, apesar de o Executivo alegar transparência em seus atos, desde o ano passado, diversas solicitações de informações sobre as supostas irregularidades foram feitas, mas nenhuma foi atendida.

Raoni Mendes apresentou cópia de seis requerimentos protocolados na Casa, de junho a dezembro de 2015, os quais não foram acatados pela maioria dos parlamentares pessoenses durante as respectivas votações em plenário. Entre eles, estavam pedidos de informações sobre os pagamentos feitos aos aterros sanitários, comprovantes das entradas dos caminhões com as 200 mil toneladas de resíduos supostamente retiradas da Lagoa, detalhamento da logística dos procedimentos e convocação de gestores para prestar esclarecimentos na CMJP.

“Todos os documentos citados foram derrubados pela bancada do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Ao solicitarmos essa CPI da Lagoa, em nenhum momento estamos desconsiderando a importância da intervenção naquele espaço, como propõe falsamente a Prefeitura. O que entendemos é que isso não pode justificar mau uso do dinheiro público e omissão gerencial do Município, comprovados através de parecer claro e objetivo da Controladoria-Geral da União (CGU)”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a PMJP garantiu, no comunicado, que enviou todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes. “Eu pergunto: a Câmara não é um órgão competente? Por que se sonegam as informações a esta Casa? Mais do que um órgão, a CMJP é um Poder. Não se pode tentar deslegitimar atos do Legislativo e menosprezar a atuação parlamentar”, criticou.

Em aparte, o vereador Bruno Farias (PPS) reafirmou a importância do relatório da CGU para a decisão de instaurar a Comissão. “Os auditores daquele órgão certamente não estão agindo com fins eleitoreiros. A CPI da Lagoa não está embasada em achismos, mas em documento de um órgão que defende o patrimônio público, a transparência e o combate à corrupção”, explicou.

Lucas de Brito (DEM) e Renato Martins (PSB), por sua vez, argumentaram que esses valores supostamente desviados da obra, na ordem de R$ 9,6 milhões, poderiam estar sendo aplicados em melhorias para a população da Capital paraibana. “Estão tentando impedir o debate sobre esses recursos que sumiram na obra da Lagoa e tanto prejudicam a cidade”, lamentou Renato Martins.

Vereadores da bancada de oposição buscam apoio do CREA-PB e Secional da OAB na Paraíba

O vereador Mestre Fuba (PT) também esteve na terça e quarta-feira, dias 22 e 23, junto com os vereadores Renato Martins (PSB), Raoni Mendes e Felipe Leitão, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) para entregar aos respectivos presidentes, Giucélia Figueiredo e Paulo Maia, o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que cita irregularidades no uso da verba destinada para a reforma do Parque Solon de Lucena pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

“Como vereadores, nosso papel não é apenas criar leis, mas também fiscalizar como o executivo utiliza os recursos destinados para obras e serviços que beneficiem a população. O relatório da CGU traz informações preocupantes, e essas precisam ser compartilhadas com a população, como também com entidades importantes da nossa cidade. A presidente do Crea-PB, junto com o gerente de fiscalização Antônio César, receberam o relatório, e poderão verificar os apontamentos feitos pela Controladoria”, explicou Fuba.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, se comprometeu em criar uma comissão específica para dar início ao processo de apuração das denúncias. Nos próximos dias, o mesmo relatório será entregue para os representantes do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco) e Polícia Federal.

Para Fuba, “é imprescindível que essas informações do relatório a CGU sejam esclarecidas”: “Através da CPI, que acredito que em breve estará em funcionamento na Câmara, a sociedade poderá entender o destino das 200 mil toneladas de detritos, lixo e sedimentos da Lagoa, e a forma como alguns contratos foram firmados para a execução da obra. Não estamos aqui para condenar ninguém antecipadamente, por isso o cuidado de pedirmos a abertura da CPI com base no relatório da CGU”

O líder da oposição na Câmara de João Pessoa (CMJP) Renato Martins (PSB) e o oposicionista Eduardo Fuba (PT) visitaram, na terça-feira (dia 22), a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea/PB), Giucélia Figueiredo, ficou estarrecida com a batimetria que foi feita pela empresa Sistema e colocada no processo como para justificar a extração das 200 mil toneladas. Só que esta empresa funciona numa casa e não tem engenheiro responsável, nem ART deste teste batimétrico feito. O dono alega que não fez o serviço e que um engenheiro que fez, só assinou a nota por amizade. Nem dinheiro recebeu e não sabe dizer se usarem equipamentos apropriados para estes testes. Logo, ele é sem validade e não pode atestar o serviço. Sem registro no Crea da empresa e nem ART do teste feito. Ambas as coisas são de responsabilidade do CREA”, disse.

Fiscalização da CGU confirma superfaturamento

O relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) foi desenvolvido entre datas de 17/08/2015 e 14/09/2015, e demonstra várias situações de improbidade administrativa, entre elas:

– Não foi constatada a inclusão de orçamento pelo município de João Pessoa discriminando a solução técnica a ser adotada para o serviço de construção de galeria de esgotamento pelo método não destrutivo;

– Prejuízo de R$ 33.613,40 causado pelo cálculo em duplicidade dos serviços de carga, manobra e descarga de materiais;

– Prejuízo de R$ 385.202,57 decorrente da utilização inadequada para o serviço executado;

– Prejuízo de R$ 92.687,42 ocorrido em virtude de pagamento superior ao valor dos serviços efetivamente executados, em relação ao Dique de contenção;

– Prejuízo de R$ 5.941.568,90 ocorrido em virtude de pagamento superior ao valor dos serviços efetivamente executados, em relação à remoção de solo mole;

– Custos incompatíveis com o tempo de realização dos serviços.

Obras da prefeitura também são questionadas pelo Ministério Público do Meio Ambiente

“Descaso e desperdício”. Este é o resumo da avaliação feita segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, após uma inspeção que foi motivada pela recusa do secretário de Infraestrutura da PMJP, Cássio Andrade, de detalhar informações sobre o andamento da obra.

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou uma inspeção nas obras de reabilitação do Parque Solon de Lucena, na Capital acompanhada por órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, pelos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Estado (Iphan e Iphaep), e pelos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e de Engenharia e Agronomia (Crea).

Os órgãos terão 15 dias para encaminhar relatório técnico ao Ministério Público. Também foi concedido um prazo de 48 horas para a prefeitura encaminhar o cronograma atualizado da obra, destacando que negar requisição do MP é crime previsto na Lei da Ação Civil Pública. O prazo fatal acaba na próxima semana.

O promotor informou que foram detectadas falhas técnicas na obra, como problemas de drenagem e rachaduras no piso. Ele recomendou que a prefeitura proceda a correção dos problemas o mais rápido possível. “O dinheiro público não pode ser tratado com descaso e desperdício”, acrescentou.

João Geraldo solicitou ainda a agilização da obra, prevista para ser entregue no dia 30 de junho, para que não haja conotação eleitoral, além dos incidentes que podem haver devido ao período chuvoso.

Salário de Durval Neto supera ao do próprio pai como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa

Embora esta seja a mais reservada e sigilosa das informações guardadas nos gabinetes do Paço Municipal e Centro Administrativo de Água Fria, sabe-se que pelos dados (mesmo desatualizados) constantes no Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do estado, o salário do presidente do IPM pode chegar a mais de R$ 30 mil reais, superando até mesmo com a incorporação de vantagens adicionais, ressarcimento, verbas compensatórias e outros penduricalhos administrativos, a quantia de R$ 60 mil, além do teto-limite para o salário composto por vencimentos e verba de representação recebidos mensalmente no contracheque do presidente da CMJP, que não alcança oficialmente este patamar, devido ao redutor constitucional, ficando abaixo da quantia embolsada pelo filho apadrinhado pelo prefeito da cidade. Nesse caso, carrapeta está dando em pião.

História do Instituto prevê atendimento a pensionistas e aposentados

O Instituto de Previdência do Município (IPM) é a autarquia responsável por gerir a previdência do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Foi criado em 26 de abril de 1984 com o nome de IPAM – Instituto de Previdência e Assistência do Município, com o objetivo de gerenciar a previdência como também prover serviços de assistência médico-odontológico aos funcionários da Prefeitura.

Devido às novas regras impostas aos Institutos de Previdência, em 27/11/2000, com a Lei nº 9.293, foram extintos do IPM os serviços de assistência, passando a gerenciar apenas o serviço de previdência dos servidores municipais.

O Instituto (IPM) compromete-se a manter e conduzir seu relacionamento de prestação de serviços, e atendimento de maneira que haja excelência e satisfação para seus servidores, servidores municipais, aposentados, pensionistas e familiares.

Seus principais serviços são:

  • Análise, concessão e revisão de aposentadorias e pensões, bem como o acompanhamento dos processos.
  • Gerenciamento da folha/calendário de pagamento junto à Secretaria de Administração de João Pessoa (Sead).
  • Recadastramento e/ou atualização de dados cadastrais dos beneficiados.
  • Eventos socioeducativos através das instituições Centro de Convivência do Idoso e Clube da Pessoa Idosa.

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