Exclusivo: CGU põe em xeque capacidade da PMJP sobre o controle da obra da Lagoa

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Dizem que quando falamos o que queremos, ouvimos o que não queremos. Após o secretário de Infraestrutura de João Pessoa Cássio Andrade não conseguir precisar quantos veículos fizeram o transporte das 200 mil toneladas de resíduos retirados da obra de revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa), a Controladoria Geral da União (CGU) reafirmou que foram aproximadamente 120 veículos e não os 58 defendidos pela empresa Compecc, responsável pela etapa de desassoreamento e anel sanitário da obra, e, agora, pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP).

A confusão sobre a quantidade de veículos para este serviço se deu após as comparações de dados do relatório da CGU e de depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF).

Enquanto que para a CGU, a PMJP alegou que seriam mais de 100 veículos transportando as milhares de toneladas de lixo e lama ao aterro sanitário e que, após auditoria, foram constatadas 32 placas irregulares, pertencentes a carros de passeio e motocicletas, os depoimentos do empresário Eduardo Ribeiro Victor, dono da empresa Compecc (empreiteira responsável pelo desassoreamento) e do engenheiro da empresa, Glauco Cavalcanti, durante oitiva do MPF, que realiza um inquérito civil para investigar crime de improbidade administrativa, atestam que foram usados 45 veículos da frota da empresa e mais 13 terceirizados.

Em entrevista exclusiva ao Paraíba Já nesta quinta-feira (26), o chefe da CGU na Paraíba Gabriel Aragão Wright explicou que para se auditar completamente a obra, teria que investigar como foi feito a retirada, transporte e descarga deste material. Mas não foi uma tarefa que a PMJP facilitou para a equipe de fiscalização.

“Nós solicitamos a relação de veículos já que eles não pesavam  e isso já foi uma decisão deles (de não realizar a pesagem dos resíduos), e já não mostra que eles não faziam corretamente o controle da obra. Já que não pesavam o resíduo que se tirava da Lagoa, nós pedimos então como era feito a contagem deste material, se era feito por viagem ou não. Nós pedimos o controle dessas viagens e o controle que faziam apontaram as placas ilegítimas. Não foi uma relação que recebemos. Aí é que está o problema. A imprensa diz que a PMJP apresentou uma relação de veículos usados à CGU e não foi assim”.

Gabriel explicou qual espécie de documentos foram enviados pela PMJP para contestar o relatório da CGU no ano passado, informações que estão publicadas no relatório. “Eles enviaram documentos que eram os mesmos que, teoricamente, eles se embasavam para fazer o pagamento. Ou seja, existe um documento em que as pessoas anotam a quantidade de viagens e a placa cada dia. Então não foram 60 veículos, foram 120 veículos e deste veículos tinha motos, Fiat Uno, Palio. Ninguém em sã consciência carregaria lama da Lagoa nesses veículos, muito menos uma quantidade tão grande como a divulgada”, questionou.

Ele não discorda de que lixo e lama tenham sido retirados da Lagoa, mas acredita que seja discrepante a informação publicizada. “Tem que se deixar claro que é verdade que alguma quantidade de lama foi retirada da Lagoa e foi descarregada no aterro sanitário. O que não tem é o que se alega, que é a quantidade que foi retirado”.

Das acusações de que o relatório não teria legitimidade e que não teria defesa da PMJP, Gabriel esclareceu que o documento é bastante claro. Quem realmente ler, vai encontrar as análises e conclusões da CGU  e a defesa da gestão municipal. “A questão é a seguinte: eles poderiam, não estou afirmando, apenas hipotetizando, ter fabricado documentos para entregar a CGU e não tinham controle algum. E pode ter uma situação dessa porque nós temos as evidências dos relatórios deles. Ou seja, os relatórios que, segundo eles, foram efetivados os pagamentos e o controle da obra”, afirmou,

Dias úteis ou todos os dias por semana?

Outra discordância de informações é o período em que foi feito o transporte do material extraído da obra. Para a CGU, a empresa e a PMJP alegaram que o serviço era feito todos os dias da semana durante a noite. Já para o MPF, a Compecc afirmou que apenas em dias úteis e nos feriados que caíam em dia de semana, o transporte era feito ininterruptamente.

Questionado pela nossa reportagem se seria possível realizar o transporte de 200 mil toneladas de resíduos em apenas oito meses, em regime noturno, Gabriel fez uma reflexão enfática. “Pelo prazo que eles alegaram que realizaram o serviço, eu acho que eles fizeram o transporte durante 24h ininterruptamente todos os dias. Mas isso é algo que eu estou imaginando. A quantidade que eles alegaram que foi retirada é uma quantidade muito grande para o período de tempo que eles alegaram. Eles podem alegar isso e pode até ter ocorrido. Mas o que se questiona é: para onde foi parar esse material todo?”, questionou.

E apontou algumas outras irregularidades pertinentes a este serviço. “Nós podemos confiar na batimetria? Não. Nós temos problemas na batimetria. Inclusive o secretário que está falando tanto em engenheiro e tudo o mais, é bom perguntar para a empresa que fez a batimetria, se tem a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para poder realizar a batimetria da Lagoa”.

“Nós temos um terreno que foi preparado pra receber todo o resíduo retirado. Excelente. Então fomos medir esse terreno. Fomos perguntar como é feito o controle, pedir os documentos que controlavam a quantidade que era retirada da Lagoa. Aí tem placas que condizem com o veículo adequado, mas tem mais de 30 placas que não condizem com o veículo para esse serviço. E o estudo deste local que foi feito para se colocar a lama foi simplesmente feito pelo Grupamento de Engenharia do Exército”, explicou.

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