Ex-prefeito de Juazeirinho tem direitos políticos suspensos por cinco anos

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    O ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias (PTdoB), teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos em sentença prolatada pelo juiz, Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal. A ação de improbidade administrativa que condenou Bevilacqua, também impôs ao ex-gestor a perda das funções públicas que estiver exercendo, ressarcimento do dano causado ao tesouro no valor de R$ 80.020,78, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de  incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

    De acordo com a sentença, os atos de improbidade estão relacionados a supostas fraudes na condução dos pregões presenciais nº 009/2010 e 002/2011, os quais tiveram por objeto a contratação de serviços de transporte escolar para atender estudantes da zona rural do município de Juazeirinho, respectivamente, nos anos de 2010 e 2011. Na peça de acusação, o Ministério Público Federal alegou que o réu, enquanto gestor do município de Juazeirinho, estava ciente das farsas e, de maneira conveniente e dolosa, homologou ambos os certames.

    O valor estimado para a licitação foi de R$ 775.374,60. Participaram do certame as firmas individuais Silvânia Falcão Ramos (nome fantasia JS Transportes e locadora), vencedora de 33 rotas de transporte, no valor total de R$ 743.907,78, e Lúcio Barros Moura (nome fantasia Mercadinho Santa Maria e LB Transporte), que sagrou-se vencedor em uma única rota, com proposta de R$ 24.640,00.

    A empresa JS Transportes e locadora foi aberta e registrada perante a Receita Federal em 06/04/2010, obtendo alvará de funcionamento em 20/04/2010, ou seja, menos de um mês antes da publicação do edital do pregão, além do que não possuía qualquer capacidade operacional para a realização dos serviços, o que evidencia que foi criada exclusivamente com o fim de ganhar a licitação, conforme confessado por Silvânia Falcão Ramos, ao ser ouvida pela Procuradoria da República.

    Para o MPF, a licitação não passou de uma mera farsa, uma vez que, desde a abertura do edital, já havia a definição de quem exatamente faria cada uma das rotas, inclusive com a indicação do veículo responsável, com marca e ano. Já o segundo procedimento licitatório, também na modalidade pregão, sob o número 002/2011, teve o mesmo objeto, qual seja, a contratação de empresa destinada ao transporte escolar, a ser custeada com as mesmas fontes do ano anterior. A única empresa a concorrer foi a Silvânia Falcão Ramos, que findou beneficiada com um contrato no valor de R$ 1.157.640,00.

    Fonte: MaisPB

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