Ex-prefeito é condenado pelo TCU e deve devolver mais de R$ 5 mi à PMJP

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O ex-senador Cícero Lucena foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O processo é referente a um convênio entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), firmado em 1998, quando Cícero era prefeito.

O julgamento aconteceu na semana passada e o acórdão, decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior, foi publicado nesta segunda-feira (04) no Diário Oficial da União. Esse valor é referente à época, e ainda necessita de correção inflacionária.

O convênio previa a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de João Pessoa. A Funasa verificou que não era possível identificar totalmente o que teria sido construído com os recursos do convênio e relatou que a parte supostamente construída estava inoperante e em condições insatisfatórias.

Na defesa que apresentou no processo, Cícero Lucena disse que, como prefeito, era impossível tomar conhecimento de tantos detalhes acerca da execução das obras da PMJP e que a gestão direta delas cabia ao então secretário de infraestrutura, Potengi Lucena, falecido em 2014.

Entretanto, a auditoria do TCU entendeu que caberia ao prefeito cobrar das instâncias inferiores a elaboração de relatórios periódicos que identificassem as metas exatas que estavam sendo realizadas no âmbito de cada um dos convênios executados pela PMJP.

Com a decisão, Cícero teve as contas rejeitadas pelo TCU e terá de devolver recursos num total de R$ 5 milhões, à serem corrigidos para valores atualizados. Esse valor deverá ser pago integralmente pelo ex-prefeito, pela família do ex-secretário Potengi Lucena e pelos responsáveis pela empresa Companhia Brasileira de Terraplanagem e Engenharia, que venceu a licitação para executar a obra. A decisão ainda cabe recurso.

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