Estudantes de Conde celebram 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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O Conselho Tutelar em parceria com a Secretaria do Trabalho e Ação Social, promoveram uma caminhada com os estudantes do  município de Conde, nesta quarta-feira (26), para celebrar o 27º aniversário do ECA (Estatuto da Criança e Do Adolescente). Os alunos saíram da Escola Municipal João Gomes Ribeiro, no Loteamento Nossa Senhora da Conceição e caminharam até o Ginásio Poliesportivo no Centro da Cidade, onde foi feito o encerramento do evento com uma palestra sobre os direitos da criança e do adolescente.

A Secretaria do Trabalho e Ação Social, Diana Maranhão, destacou a importância do ECA para as ações municipais de apoio as crianças e adolescentes. “É muito importante essa celebração do ECA. O estatuto tem sido primordial na garantia de um estado livre de qualquer tipo de abuso a crianças e adolescentes”, disse. Diana ainda destacou a parceria com o Conselho Tutelar, ressaltando o trabalho que a equipe vem desempenhando no município. “Temos um Conselho Tutelar muito atuante em nossa cidade. O Conselho planejou a ação e nos da gestão estamos apoiando a causa, não é apenas comemorar o aniversário da publicação, mas a oportunidades que temos de manter viva na mente das pessoas estas ações”, afirmou.

No percurso, os estudantes carregavam cartazes em homenagem aos diretos da criança e do adolescente e pediam pela paz e o fim da violência entre os jovens em todo o mundo.

Sobre o Estatuto

Aprovado em 1990 pelo Congresso Nacional, além de segurança legal, o ECA estabelece ações de interesse geral e garante a aplicação de medidas pertinentes a pais ou responsáveis, como acesso à Justiça e esclarecimento sobre toda a sorte crimes e infrações praticadas contra crianças e adolescentes. Dessa forma, é possível garantir aos menores oportunidades indispensáveis ao desenvolvimento físico, mental, social, moral e espiritual desses indivíduos, bem como estabelecer alguma chance de acesso à liberdade e dignidade de que necessitam como pessoas em formação.

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