Estela pede revogação de cidadania de torturador da Ditadura e debate causa divergências na ALPB

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    A apresentação do projeto de revogação da Lei 3.184, de 20 de julho de 1964, que confere Título de Cidadania Paraibana ao General do Exército Ednardo Dávila Melo, proposto pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB) gerou polêmica na manhã desta quinta-feira (30) no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

    Segundo a deputada, o título foi concedido no período da ditadura, quando vários deputados estavam sendo cassados. De acordo com Estela, o país está passando por um processo de revisão, com base na Comissão da Verdade, e algumas correções estão sendo feitas. “Este título de cidadão foi destinado ao torturador do jornalista Vladimir Herzog, um dos casos que mais expuseram o Brasil internacionalmente. A história está sendo revista e isso inclui corrigir determinadas honrarias a quem não merece”, disse ela.

    Renato Gadelha (PSC), líder da oposição, defendeu que o título permanecesse sem alteração: “Não defendo a ditadura e lutei contra ela, mas isso faz parte da história. Para o bem ou para o mal, o fato está na história. Acho que revogar o título de cidadania do coronel não muda em nada a história da Paraíba. Estaremos desautorizando o que os colegas parlamentares fizeram em sua época”, disse ele.

    Concordando com Renato, a deputada Daniella Ribeiro (PP) disse que revogar as ações de parlamentares que passaram pela Casa abriria um precedente constrangedor. “Isso pode acontecer no futuro com as leis que aprovamos nesta legislatura”, comentou.

    Estela pediu para que a matéria fosse retirada da pauta para que os colegas pudessem estudar melhor o assunto, diante das queixas dos colegas parlamentares

    Sobre a Comissão da Verdade

    A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

    Sobre Ednardo Dávila

    Assumiu diversos cargos de destaque como o de adido militar nos Estados Unidos junto a Embaixada brasileira e de chefe do SFICI, mas foi como comandante do II Exército que recebeu notoriedade. Em 19 de janeiro de 1976, foi dispensado pelo presidente Ernesto Geisel do comando do II Exército, posto que ocupava desde 1974, depois das mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, unidade até então subordinada a ele. Ednardo morreu de câncer, aos 72 anos, no dia 14 de abril de 1984, no Rio de Janeiro, cidade onde nasceu.

    Por Cristiane Cavalcante, especial para o Paraíba Já

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