Estado promete apurar mortes no Lar do Garoto e repreende instituições

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O Governo do Estado emitiu nota a respeito do tumulto acontecido na madrugada deste sábado (3), no Centro Lar do Garoto, que culminou com a morte de sete internos da unidade socioeducativa, localizada em Lagoa Seca, na Região Metropolitana de Campina Grande.

Na nota, o Governo Estadual informa que “tomará todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos”.

Na nota ressalta ainda que o Governo da Paraíba “não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho”.

Leia abaixo na íntegra o teor da nota divulgada pelo Governo:

Nota

O Governo do Estado da Paraíba vem a público lamentar o ocorrido na unidade Lar do Garoto, neste sábado (3), e informar que tomará todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos. No entanto, não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho.

Este é um problema que chama todas as instâncias de poder à responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades.

A Unidade Lar do Garoto oferece aulas, atividades ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria, confeitaria, confecção de sapatos, bombeiro hidráulico), inclusive em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Existem, no entanto, dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação.

Mesmo assim, o Estado não foge às suas responsabilidades e não busca, na tentativa de esconder as próprias carências, transferir exclusivamente para um ou outro poder ou segmento as causas de um problema que é bem mais complexo. A questão da vulnerabilidade dos jovens é um problema que demanda esforços de todos os entes federados, desde à União, com uma política nacional sólida, até, e principalmente, aos municípios, que deveriam contribuir com uma política profunda nos campos da educação, esporte, cultura e lazer.

Este, por sua vez, é um governo que já entregou e está construindo escolas técnicas estaduais profissionalizantes; que já entregou mais de 2.500 novas salas de aulas, muitas delas em escolas cidadãs integrais; que construiu centros de convivência coletiva como o Parque Bodocongó, em Campina Grande, além de centros esportivos como a Vila Olímpica, em João Pessoa; que forma centenas de crianças e adolescentes no Programa de Inclusão Através da Músicas e Artes (PRIMA); que já enviou adolescentes das escolas públicas para intercâmbio no Canadá, entre tantos outros programas e ações, e que foi o único estado do Brasil a reduzir por cinco anos seguidos o índice de homicídios.

Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens. Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.

Como iniciou tumulto no Lar do Garoto

Sete internos do Centro Lar do Garoto morreram e dois ficaram feridos durante um tumulto na unidade na madrugada deste sábado (3). Dezessete internos conseguiram fugir.

A confusão teve início por volta das 2h30 quando internos tentaram fugir do Lar do Garoto, invadindo o pátio. Os agentes socioeducativos conseguiram impedir que alguns fugissem e a partir daí teve início o tumulto no interior da unidade.

A direção do Lar do Garoto informou que os internos que morreram foram carbonizados ou esquartejados. Os dois detentos que ficaram feridos foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

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