Infelizmente, o trabalho infantil ainda é uma chaga social presente em nosso cotidiano. A prova disto são os dados estarrecedores do censo mais recente, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 70 mil crianças estão em situação de trabalho infantil na Paraíba. Cerca de 19 municípios tem índices mais elevados, dentre eles Boqueirão, Campina Grande, Lagoa Seca, Sapé, São Bento, Queimadas, Cajazeiras e Patos. Especialista defende que, no imaginário popular, a prática é solução para barateamento de mão-de-obra e que as consequências física, psíquica e social são diversas.
Existem meios de combater o Trabalho Infantil, apesar de ser necessário um grande planejamento sobre o que deve ser feito para erradicar esse tipo de violência aos direitos das crianças. Mas a Paraíba é pioneiro em um serviço de capitação de denúncia, o “Disque 123”.
“A Paraíba é pioneiro do serviço de capitação de denúncia ‘Disque 123’, que conta com apoio a qualquer tipo de violação de direito, não só relacionados ao trabalho infantil. Além de capitar as denúncias, o sistema encaminha para o sistema de Justiça e acompanha a resolução de cada caso. Os municípios tem uma programação diferente uma da outra, mas a ideia principal é potencializar as divulgações das ações realizadas pelo Governo do Estado”, relatou a gerente executiva de assistência social da SEDH, Patrícia Oliveira.
Durante um período muito longo da história social brasileira, o trabalho infantil foi compreendido como um fator positivo para as crianças e adolescentes, especialmente para aquelas que, devido à situação econômica e social, viviam em condições de pobreza e exclusão. Apenas nos anos 80 esse fenômeno começou a ser questionado, e a partir da postulação da Constituição Federal (CF) de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o tema passou a ocupar lugar de destaque na agenda nacional.
O Paraíba Já conversou com a psicóloga Analine Fonseca, que contou que o trabalho infantil é incoerente ao estado democrático em que vivemos, e que impede o desenvolvimento físico, psíquico e social do adolescente e o direito básico de cidadão de uma criança.
“O enfrentamento ao trabalho infantil é um desafio para o governo e para a sociedade. É uma realidade incoerente a um estado democrático, que luta pela igualdade de oportunidades. A ocorrência do trabalho infantil é mais elevada nos segmentos historicamente submetidos à discriminação. Assim, o ingresso prematuro ao mercado de trabalho impossibilita que as crianças usufruam o direito básico de ser e viver como crianças e impede que os adolescentes desenvolvam suas habilidades físicas, psíquicas e sociais, visto que se tornam objetos de reprodução de uma sociedade desigual e excludente”, analisou.
Para efeitos de proteção da criança e ao adolescente considera-se que o trabalho infantil as atividades econômicas e/ou de sobrevivência, que possuam ou não finalidade de lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Analine enfatizou que mesmo após 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil ainda é justificado pelo imaginário coletivo e encontra aliados importantes na sua manutenção, como mão de obra barata, justificada pela falta de qualificação e necessidade de complementar a renda familiar. “Nesse sentido as ações de intervenções tornam-se ainda mais necessárias pois, todos precisam compreender e aceitar que o Trabalho Infantil não é brincadeira de criança e por sua natureza ou pelas condições em que são realizados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças e portanto devem ser proibidos”, concluiu a psicóloga.